Procedimento Comum Cível 5043725-42.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 69.521,77

Órgão julgador

-

Partes do Processo

NEW WORLD TRADE COMPANY LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS PEREIRA DE ASSIS

OAB/ES 009947·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 016982·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUAITOLINI

OAB/ES 018436·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

VINICIUS PEREIRA DE ASSIS

OAB/ES 009947·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 016982·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUAITOLINI

OAB/ES 018436·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado

04/03/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/02/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/02/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

04/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

03/02/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2026, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 19:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5042009-09.2025.4.02.9445/TRF (NEW WORLD TRADE COMPANY LTDA)

31/01/2026, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5042010-91.2025.4.02.9445/TRF (VINICIUS ASSIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/01/2026, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/01/2026, 03:03

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado

04/03/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/02/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 16:06

05/02/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

04/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

03/02/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2026, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 19:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5042009-09.2025.4.02.9445/TRF (NEW WORLD TRADE COMPANY LTDA)

31/01/2026, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5042010-91.2025.4.02.9445/TRF (VINICIUS ASSIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/01/2026, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/01/2026, 03:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076172 processada no TRF2 com o no. 50420090920254029445/TRF (NEW WORLD TRADE COMPANY LTDA)

20/12/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076172 processada no TRF2 com o no. 50420090920254029445/TRF (VINICIUS ASSIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

20/12/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076172 processada no TRF2 com o no. 50420109120254029445/TRF (VINICIUS ASSIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

20/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076172

18/12/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/12/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/11/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

25/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

24/11/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 16:06

Decisão interlocutória

19/11/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/11/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

07/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

06/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

05/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2025, 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510076172

05/11/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/10/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/10/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/10/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

23/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2025, 03:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2025, 03:35

Determinada a intimação

22/09/2025, 03:35

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/07/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

02/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

01/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043725-42.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO AUTOR: NEW WORLD TRADE COMPANY LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB ES009947) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 23/06/2025 - Remetidos os Autos

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/06/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 20:56

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

23/06/2025, 12:22

Determinada a intimação

03/06/2025, 06:53

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

03/06/2025, 06:53

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/06/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 18:00

Determinada a intimação

24/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/04/2025, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/04/2025, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 14:39

Determinada a intimação

11/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/04/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/04/2025, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2025, 20:02

Determinada a intimação

31/03/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 19:28

Transitado em Julgado

31/03/2025, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/03/2025, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 18:46

Julgado procedente o pedido

18/02/2025, 18:46

Juntada de Petição

03/02/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 19:57

Juntada de Petição

10/10/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/10/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/09/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/08/2024, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 13:58

Alterado o assunto processual

19/08/2024, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03F para RJRIO29S)

19/08/2024, 15:22

Alterado o assunto processual

19/08/2024, 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO34F para RJRIO03F)

16/08/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03F para RJRIO34F)

16/08/2024, 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO04S para RJRIO03F)

16/08/2024, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03F para RJRIO04S)

16/08/2024, 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO26S para RJRIO03F)

15/08/2024, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03F para RJRIO26S)

15/08/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/08/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:31

Declarada incompetência

26/07/2024, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 22:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

24/07/2024, 16:58

Juntada de Petição

24/07/2024, 16:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/07/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 347,60 em 29/06/2024 Número de referência: 1196147

29/06/2024, 06:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2024, 11:13

Determinada a citação

26/06/2024, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 18:40

Juntada de Petição

26/06/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 03:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 06:53

PETIÇÃO

•02/06/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 14:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 20:02

SENTENÇA

•18/02/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 19:58

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•02/02/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 03:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 06:53

PETIÇÃO

•02/06/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 14:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 20:02

SENTENÇA

•18/02/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 19:58

Anexo

•26/06/2024, 15:49