Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051046-70.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 126.294,28

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

INA REGINA SERRA OLAIA RIBEIRO

CPF

Autor

IZABEL REGIA SERRA OLAIA RIBEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARIA DAS DORES DIAS

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO

OAB/RJ 080438·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Réu

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50043507420244029388/TRF2

31/03/2026, 17:50

Juntada de Petição

27/03/2026, 23:17

Conclusos para julgamento

08/03/2026, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

06/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283 e 284

21/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

09/02/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

09/02/2026, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286

09/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

06/02/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

06/02/2026, 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286

06/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

05/02/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

05/02/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 10:50

Todas as movimentações(303)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50043507420244029388/TRF2

31/03/2026, 17:50

Juntada de Petição

27/03/2026, 23:17

Conclusos para julgamento

08/03/2026, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

06/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283 e 284

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:09

21/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

09/02/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

09/02/2026, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286

09/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

06/02/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

06/02/2026, 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286

06/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

05/02/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

05/02/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 10:50

Determinada a intimação

05/02/2026, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 19:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 265

23/01/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

21/01/2026, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 274

19/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 274

18/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 274

17/12/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:41

Expedição de Alvará

17/12/2025, 15:41

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 263

16/12/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 265

16/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 263

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 265

15/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 265

12/12/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 263

12/12/2025, 16:00

Expedição de Alvará

12/12/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:40

Expedição de Alvará

12/12/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

10/12/2025, 03:07

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

05/12/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

05/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/12/2025, 22:03

Expedição de ofício

04/12/2025, 22:02

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242 e 243

27/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

18/11/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

18/11/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244

17/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244

14/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

13/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

13/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:11

Decisão interlocutória

13/11/2025, 12:11

Juntado(a)

06/11/2025, 16:53

Juntada de Petição

06/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 10:40

Juntada de Petição

31/07/2025, 19:24

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004348-07.2024.4.02.9388/TRF (INA REGINA SERRA OLAIA RIBEIRO)

25/07/2025, 04:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004349-89.2024.4.02.9388/TRF (INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA)

25/07/2025, 04:12

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004350-74.2024.4.02.9388/TRF (IZABEL REGIA SERRA OLAIA RIBEIRO)

25/07/2025, 04:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216, 218, 219 e 220

11/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

07/07/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

07/07/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

07/07/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

07/07/2025, 08:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 218, 219, 220

02/07/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 14:56

Despacho

01/07/2025, 14:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 218, 219, 220

01/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5051046-70.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI EXEQUENTE: INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (OAB RJ080438) EXEQUENTE: INA REGINA SERRA OLAIA RIBEIRO ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (OAB RJ080438) EXEQUENTE: IZABEL REGIA SERRA OLAIA RIBEIRO ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (OAB RJ080438) INTERESSADO: WSUL - GESTAO DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO WAGNER INTERESSADO: JUDMAN ATIVOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): BRUNA LURI KOGA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 30/06/2025 - Juntada de certidão

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 218, 219, 220

30/06/2025, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 21:03

Juntada de certidão

30/06/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 203

03/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

28/05/2025, 10:48

Juntada de Petição

24/05/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 203

04/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50043507420244029388/TRF2

27/04/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

25/04/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

25/04/2025, 17:34

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50043507420244029388/TRF2

25/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 14:08

Decisão interlocutória

24/04/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

24/03/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

24/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 16:51

Despacho

18/03/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2025, 14:45

Juntada de Petição

11/03/2025, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/02/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

06/02/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50043480720244029388/TRF2

19/12/2024, 11:38

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50043480720244029388/TRF2

17/12/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/12/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/12/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/12/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

04/12/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 21:06

Decisão interlocutória

03/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:48

Juntada de Petição

21/11/2024, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008331-37.2024.4.02.9445/TRF (JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO)

31/05/2024, 02:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/04/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

12/04/2024, 01:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010026 processada no TRF2 com o no. 50043507420244029388/TRF (IZABEL REGIA SERRA OLAIA RIBEIRO)

03/04/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010026 processada no TRF2 com o no. 50043507420244029388/TRF (JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO)

03/04/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010026 processada no TRF2 com o no. 50083313720244029445/TRF (JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO)

03/04/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010026 processada no TRF2 com o no. 50043480720244029388/TRF (INA REGINA SERRA OLAIA RIBEIRO)

03/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010026 processada no TRF2 com o no. 50043480720244029388/TRF (JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO)

03/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010026 processada no TRF2 com o no. 50043498920244029388/TRF (INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA)

03/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010026 processada no TRF2 com o no. 50043498920244029388/TRF (JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO)

03/04/2024, 06:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

03/04/2024, 01:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510010026

02/04/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

26/03/2024, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/03/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

16/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

15/03/2024, 01:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510010026

08/03/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 144, 145 e 146

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 15:33

Decisão interlocutória

06/03/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 23:10

Juntada de Petição

05/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/03/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/03/2024, 17:13

Determinada a intimação

26/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2024, 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510010026

26/02/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

22/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

09/02/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/01/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 19:02

Determinada a intimação

22/01/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

09/10/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/10/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

12/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118 e 119

01/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2023, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2023, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2023, 16:26

Determinada a intimação

22/08/2023, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2023, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/04/2023, 01:03

Juntada de Petição

20/04/2023, 21:37

Juntada de Petição

20/04/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/04/2023, 08:18

Determinada a intimação

17/03/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/03/2023, 16:05

Juntada de Petição

25/01/2023, 16:59

Juntada de Petição

24/01/2023, 19:49

Expedição de mandado

13/01/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 12:18

Juntada de Petição

16/12/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/12/2022, 01:05

Juntada de Petição

08/12/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

08/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/11/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/11/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/11/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/11/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/11/2022, 03:00

Determinada a intimação

23/11/2022, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2022, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2022, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2022, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2022, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 08:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50510467020204025101

22/11/2022, 15:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

13/06/2022, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/06/2022, 01:05

Juntada de Petição

06/06/2022, 11:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

02/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/05/2022, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/05/2022, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/05/2022, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:32

Julgado procedente o pedido

03/05/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

21/04/2022, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/04/2022, 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/04/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/04/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/04/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/04/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/04/2022, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

01/04/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/03/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de Petição

10/03/2022, 16:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2022

18/01/2022, 02:00

Intimação por Edital

14/01/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/01/2022

14/01/2022, 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DAS DORES DIAS - EXCLUÍDA

14/01/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/11/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/11/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:58

Determinada a intimação

11/11/2021, 15:58

Juntada de Petição

29/06/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/06/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:55

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2021, 18:55

Juntada de Petição

12/11/2020, 16:36

Autos com Juiz para Sentença

10/11/2020, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/11/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/11/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/11/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/11/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/11/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/11/2020, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 10:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

03/10/2020, 04:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 17:57

Decisão interlocutória

11/09/2020, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/09/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/09/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 18:19

Não Concedida a tutela provisória

08/09/2020, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/09/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 15:10

Determinada a intimação

19/08/2020, 15:09

Juntada de Petição

18/08/2020, 21:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:26

Anexo

•20/04/2023, 21:37

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:26

Anexo

•20/04/2023, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:03

SENTENÇA

•03/05/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 15:09