Apelação Cível 5015720-92.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

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Partes do Processo

SERRANO DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 09.***.***.0001-44

Autor

SERRANO DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 09.***.***.0003-06

Autor

SERRANO DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 09.***.***.0002-25

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

21/10/2024, 12:18

Recebidos os autos do STF

20/10/2024, 10:54

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SERRANO DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 09.***.***.0009-00

Autor

SERRANO DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 09.***.***.0005-78

Autor

Advogados / Representantes

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES

OAB/ES 031700•Representa: ATIVO

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520•Representa: ATIVO

HUGO PEPINO SIEPIERSKI

OAB/ES 027706•Representa: ATIVO

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA

OAB/ES 024887•Representa: ATIVO

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 011520•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2024, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/04/2024, 18:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/04/2024, 11:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

02/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/04/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/04/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87

26/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2024, 13:30

Juntada de Petição

25/03/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 89

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/02/2024, 18:39

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/10/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/02/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 10:07

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:28

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 10:31

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 16:55

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 17:58

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