Procedimento Comum Cível 0181644-15.2016.4.02.5110 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0181644-15.2016.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 285

27/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285

03/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 12:48

Despacho

29/10/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277 e 276

09/07/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277

02/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277

01/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0181644-15.2016.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO PARANHOS RESTIER JUNIOR ADVOGADO(A): SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB RJ107263) ADVOGADO(A): FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ (OAB RJ180426) AUTOR: ERICA CRISTINA ALVES AVILA RESTIER ADVOGADO(A): SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB RJ107263) ADVOGADO(A): FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ (OAB RJ180426) DESPACHO/DECISÃO Segundo a CEF (Evento 262, PET1), o primeiro contrato, de n.º 672540003542, firmado por Adalberto Serafim dos Santos e Nádia Silva da Costa, foi incluído em 12/09/2002 e encerrado em 28/01/2004, tendo sido posteriormente reintegrado ao PAR. Na sequência, o imóvel foi objeto de novo arrendamento por Marco Antônio Paranhos Restier Júnior e Érica Cristina Alves Ávila Restier, por meio do contrato n.º 6725400035416, firmado em 01/07/2004 e encerrado em 30/07/2019, estando este adimplente, pendente apenas a formalização da transferência ou a devolução do bem. Ressalte-se que o Residencial Travessa Ascendino não possui matrícula regularizada junto ao Oficial de Registro de Imóveis, o que inviabiliza, até o presente momento, a efetivação da transferência da titularidade do bem. Diante dessas informações, requer-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre eventual perda superveniente do objeto da ação, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 21:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 21:05

—

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 285

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277 e 276

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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