—

Procedimento Comum CívelTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.255,59

Órgão julgador

Partes do Processo

MAINA DE OLIVEIRA FEU ROSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

—

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119331320254020000/TRF2

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119331320254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119331320254020000/TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

Todas as movimentações(61)