Procedimento Comum Cível 5011369-66.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.188,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

ROGERIA PARANHO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:26

Juntada de Petição

14/05/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/04/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 17:41

Determinada a intimação

30/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/03/2026, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

09/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 08:44

Todas as movimentações(80)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:26

Juntada de Petição

14/05/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 08:44

30/04/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/04/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

31/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 17:41

Determinada a intimação

30/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/03/2026, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

09/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/03/2026, 08:44

Juntada de Petição

04/03/2026, 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/02/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/02/2026, 14:39

Juntada de Petição

24/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/12/2025, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/10/2025, 14:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

27/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/10/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/10/2025, 16:27

Juntada de Petição

15/10/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/10/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2025, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

02/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

01/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/10/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/10/2025, 14:01

Juntada de Petição

27/09/2025, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

02/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

01/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

29/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:33

Juntada de Petição

27/08/2025, 08:17

Juntada de Petição

26/08/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/08/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/08/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/08/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/08/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011369-66.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROGERIA PARANHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 21:29

Determinada a intimação

30/06/2025, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/06/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:27

Determinada a intimação

09/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 11:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

06/05/2025, 11:18

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

05/05/2025, 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/05/2025, 19:05

Juntada de Petição

30/04/2025, 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 16:16

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:27