Execução Fiscal 5071936-59.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 7.472,68
Órgão julgador
Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ
34.***.***.0001-60
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Autor
CATIA ISABEL FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF
380.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/09/2023, 09:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/09/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/08/2023, 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2023, 15:57
Determinada a intimação
09/08/2023, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/08/2023, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/08/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 13:55
Juntado(a)
09/08/2023, 13:55
Decisão interlocutória
08/08/2023, 16:26
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/08/2023, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/08/2023, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023, 13:45
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/09/2023, 09:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/09/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/08/2023, 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2023, 15:57
Determinada a intimação
09/08/2023, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/08/2023, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/08/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 13:55
Juntado(a)
09/08/2023, 13:55
Decisão interlocutória
08/08/2023, 16:26
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/08/2023, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/08/2023, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023, 13:45
Juntado(a)
08/08/2023, 13:45
Decisão interlocutória
07/08/2023, 18:20
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023, 17:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2023, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2023, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/08/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 15:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/08/2023, 15:02
Decisão interlocutória
07/08/2023, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/07/2023, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/07/2023, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023, 11:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/07/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/07/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
05/07/2023, 03:00
Intimação por Edital
15/05/2023, 13:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2023
12/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2023
12/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: CATIA ISABEL FERREIRA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510010341300 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ CONTRA CATIA ISABEL FERREIRA DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 50719365920224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CATIA ISABEL FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 38043424772 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 534/2022, natureza: Dívida Ativa não-tributária, para crédito a favor da Exequente de R$ 7.472,68 (na data do ajuizamento - 19/09/2022) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/05/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071936-59.2022.4.02.5101/RJ
12/05/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023
11/05/2023, 15:21
Expedição de Edital - citação
11/05/2023, 14:41
Determinada a citação
05/05/2023, 14:47
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023, 13:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2023, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/05/2023, 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/05/2023, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023, 22:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/05/2023, 22:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
30/04/2023, 16:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
12/04/2023, 13:33
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/04/2023, 11:10
Determinada a citação
31/03/2023, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023, 14:28
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50719365920224025101
14/03/2023, 09:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
03/10/2022, 19:05
Recebido o recurso de Apelação
22/09/2022, 11:20
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022, 11:11
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
22/09/2022, 11:11
Juntada de Petição
22/09/2022, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/09/2022, 08:16
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/09/2022, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022, 13:26
Conclusos para julgamento
21/09/2022, 11:48
Juntada de certidão
20/09/2022, 13:54
Juntada de certidão
19/09/2022, 19:51
Distribuído por sorteio
19/09/2022, 12:50
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2023, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2023, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2023, 18:20
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2023, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2023, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2023, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2022, 11:20
SENTENÇA
•
21/09/2022, 13:26