Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000990-48.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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UsucapiaoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANDERSON DA SILVA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF·Representa: Autor

ALDO DE CAMPOS COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ALEXANDRE LIMA BASTOS NEVES

OAB/RJ 214653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2026, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 15:14

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/11/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/11/2025, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

17/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2025, 00:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

15/11/2025, 00:05

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2025 15:42:49)

13/11/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/10/2025, 08:18

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2026, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 15:14

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/11/2025, 03:07

Documentos

SENTENÇA

•15/11/2025, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/11/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/11/2025, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

17/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2025, 00:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

15/11/2025, 00:05

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2025 15:42:49)

13/11/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/10/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/10/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 00:33

Despacho

02/09/2025, 00:33

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/07/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

02/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

01/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5000990-48.2025.4.02.5104/RJ ACUSADO: ANDERSON DA SILVA LEITE ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE LIMA BASTOS NEVES (OAB RJ214653) DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso do prazo sem manifestação da defesa técnica, reitere-se sua intimação para que, derradeiramente, se manifeste acerca do requerimento de comprovação da regularidade do cumprimento das condições acordadas, conforme manifestação do Ministério Público Federal (Evento 16), no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência de que a ausência de manifestação será considerada abandono da causa, com consequente expedição de ofício à OAB na forma do art. 265 do CPP.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/06/2025, 21:53

Determinada a intimação

30/06/2025, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 14:51

Determinada a intimação

22/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/04/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/04/2025, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 20:03

Determinada a intimação

07/04/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/02/2025, 14:52

Determinada a intimação

14/02/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 17:16

Distribuído por dependência - Número: 50015463420224025111/RJ

14/02/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 22:17