Execução Fiscal 0059128-49.1995.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/1995

Valor da Causa

R$ 2.556.449,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA USINA DO OUTEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

RICARDO GOMES DE MENDONCA

OAB/RJ 066685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056738020264020000/TRF2

24/04/2026, 11:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 315 Número: 50056738020264020000/TRF2

16/04/2026, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

23/03/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

23/03/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 315

23/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 315

20/03/2026, 02:02

Decisão interlocutória

19/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:22

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

24/11/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:37

Todas as movimentações(324)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056738020264020000/TRF2

24/04/2026, 11:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 315 Número: 50056738020264020000/TRF2

16/04/2026, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

23/03/2026, 13:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:37

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

23/03/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 315

23/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 315

20/03/2026, 02:02

Decisão interlocutória

19/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:22

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

24/11/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:37

Despacho

12/11/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

10/07/2025, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 298

02/07/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

01/07/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

01/07/2025, 19:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 298

01/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0059128-49.1995.4.02.5103/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS EXECUTADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 297 - 30/06/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Evento 296 - 05/06/2025 - Decisão interlocutória

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 298

30/06/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2025, 22:15

Decisão interlocutória

05/06/2025, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

09/05/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

29/04/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

14/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2025, 10:25

Determinada a intimação

04/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

02/04/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

02/04/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:57

Convertido o Julgamento em Diligência

01/04/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 22:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 274

24/03/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

22/03/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

22/03/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:39

Determinada a intimação

20/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 12:45

Juntada de Petição

05/03/2025, 11:03

Juntado(a)

03/03/2023, 13:13

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

14/05/2020, 11:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/05/2020, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

06/02/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 263

06/02/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 15:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/02/2020, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 15:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/02/2020, 15:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/08/2019, 04:12

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/08/2019, 15:29

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/08/2019, 15:09

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

13/08/2019, 12:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

13/08/2019, 12:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCF2-CARLOS FREDERICO DE SOUZA BAECELLOS)

02/07/2019, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJCF2-CARLOS FREDERICO DE SOUZA BAECELLOS)

02/07/2019, 16:44

Juntada

02/07/2019, 16:38

Juntada

02/07/2019, 16:38

Juntada

02/07/2019, 16:38

Juntada

02/07/2019, 16:38

Juntada

02/07/2019, 16:38

Juntada

02/07/2019, 16:38

Juntada

02/07/2019, 16:38

Juntada

02/07/2019, 16:38

Juntada

02/07/2019, 16:38

Juntada

02/07/2019, 16:38

Juntada

02/07/2019, 16:37

Juntada

02/07/2019, 16:37

Juntada

02/07/2019, 16:37

Juntada

02/07/2019, 16:37

Juntada

02/07/2019, 16:37

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

10/06/2019, 12:37

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

20/03/2019, 17:15

Localização Interna - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

19/05/2017, 16:16

Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)

01/02/2017, 18:06

Localização Interna - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

31/01/2017, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

31/01/2017, 16:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

12/01/2017, 11:11

Localização Interna - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)

01/12/2016, 17:09

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

30/11/2016, 18:35

Localização Interna - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

29/11/2016, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

29/11/2016, 15:54

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

14/11/2016, 16:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

14/11/2016, 15:57

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

14/11/2016, 15:56

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

14/11/2016, 14:28

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

14/11/2016, 14:08

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

18/10/2016, 18:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

18/10/2016, 18:09

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

17/10/2016, 18:37

Cancelamento de Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

29/08/2016, 17:56

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

29/08/2016, 13:24

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

26/07/2016, 11:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

26/07/2016, 11:50

Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

20/07/2016, 18:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

20/07/2016, 18:26

Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

19/07/2016, 17:47

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

29/06/2016, 16:48

Localização Interna - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)

27/06/2016, 14:05

Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)

27/06/2016, 13:56

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

20/06/2016, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

20/06/2016, 13:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

20/06/2016, 13:39

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

16/06/2016, 10:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

15/06/2016, 16:07

Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)

31/05/2016, 14:37

Localização Interna - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)

30/05/2016, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

30/05/2016, 15:51

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

06/05/2016, 15:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

06/05/2016, 15:19

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

06/05/2016, 15:10

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

20/04/2016, 15:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

20/04/2016, 14:52

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

18/04/2016, 11:20

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

14/04/2016, 17:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

14/04/2016, 17:18

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

14/04/2016, 10:53

Certidão - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

13/04/2016, 12:53

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

31/03/2016, 15:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

31/03/2016, 15:44

Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)

18/03/2016, 14:41

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

16/03/2016, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

16/03/2016, 16:21

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

10/03/2016, 10:53

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

02/03/2016, 15:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

02/03/2016, 15:01

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

29/02/2016, 17:05

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

29/02/2016, 15:49

Localização Interna - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

26/02/2016, 12:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

26/02/2016, 12:00

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

01/10/2015, 16:22

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

16/06/2015, 19:36

Localização Interna - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

11/05/2015, 14:24

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

11/05/2015, 14:23

Juntada - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

11/05/2015, 14:15

Localização Interna - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

08/05/2015, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

08/05/2015, 14:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

14/04/2015, 12:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

14/04/2015, 12:03

Localização Interna - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

13/04/2015, 12:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

13/04/2015, 12:33

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

13/04/2015, 12:32

Localização Interna - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

27/03/2015, 13:11

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

27/03/2015, 13:10

Juntada - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

27/03/2015, 12:53

Juntada - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

23/03/2015, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

03/03/2015, 15:24

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

03/03/2015, 15:20

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

28/01/2015, 16:18

Juntada

27/01/2015, 17:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

27/01/2015, 17:20

Localização Interna - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

07/11/2014, 12:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

07/11/2014, 12:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

07/11/2014, 12:51

Localização Interna - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

03/11/2014, 13:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

03/11/2014, 13:39

Juntada - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

28/10/2014, 13:40

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

23/10/2014, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

23/10/2014, 15:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

08/10/2014, 14:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

08/10/2014, 14:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

08/10/2014, 13:14

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

03/10/2014, 12:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

25/09/2014, 19:10

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

21/07/2014, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

21/07/2014, 13:25

Juntada - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

25/06/2014, 13:57

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

16/06/2014, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

16/06/2014, 16:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

29/05/2014, 14:49

Localização Interna - (JRJEXN-ELMO MARTINS FERREIRA)

17/05/2013, 16:13

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJEXN-ELMO MARTINS FERREIRA)

17/05/2013, 16:10

Juntada - (JRJEXN-ELMO MARTINS FERREIRA)

17/05/2013, 15:40

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

10/05/2013, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

10/05/2013, 12:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

03/05/2013, 11:34

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

24/04/2012, 17:32

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

24/04/2012, 15:40

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

20/04/2012, 16:26

Juntada - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

20/04/2012, 16:25

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

12/04/2012, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

12/04/2012, 15:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

28/03/2012, 17:14

Localização Interna - (JRJLUX-LORENA RUSSO CRESPO)

13/04/2011, 14:51

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

08/04/2011, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

08/04/2011, 13:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLUX-LORENA RUSSO CRESPO)

22/03/2011, 14:51

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJLUX-LORENA RUSSO CRESPO)

22/03/2011, 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUX-LORENA RUSSO CRESPO)

22/03/2011, 14:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLUX-LORENA RUSSO CRESPO)

22/03/2011, 14:03

Localização Interna - (JRJLUX-LORENA RUSSO CRESPO)

02/03/2011, 10:43

Juntada - (JRJLUX-LORENA RUSSO CRESPO)

02/03/2011, 10:26

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

25/02/2011, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

25/02/2011, 16:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLUX-LORENA RUSSO CRESPO)

16/02/2011, 13:40

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

29/09/2010, 10:47

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

29/09/2010, 10:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

29/09/2010, 10:43

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

20/09/2010, 11:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

20/09/2010, 10:37

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

17/09/2010, 16:35

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

13/09/2010, 16:47

Localização Interna - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)

10/09/2010, 13:18

Juntada - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)

10/09/2010, 13:15

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

27/08/2010, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

27/08/2010, 13:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

24/08/2010, 09:42

Localização Interna - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)

19/02/2010, 16:37

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)

19/02/2010, 16:14

Localização Interna - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)

09/02/2010, 13:02

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

26/01/2010, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

26/01/2010, 16:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

08/01/2010, 14:14

Reativação de Suspensão - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

08/01/2010, 14:11

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

07/05/2009, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

07/05/2009, 13:43

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

07/05/2009, 13:19

Localização Interna - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)

05/05/2009, 12:10

Localização Interna - (JRJNPF-ANA PAULA FALCO FERNANDEZ)

29/04/2009, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJNPF-ANA PAULA FALCO FERNANDEZ)

29/04/2009, 16:37

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

24/03/2009, 16:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

24/03/2009, 16:45

Reativação de Suspensão - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

24/03/2009, 16:29

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

18/08/2008, 12:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

18/08/2008, 11:30

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

18/08/2008, 11:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

15/08/2008, 17:50

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

04/08/2008, 12:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

04/08/2008, 12:27

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)

21/07/2008, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)

21/07/2008, 16:00

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

17/06/2008, 12:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

17/06/2008, 12:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

21/05/2008, 12:48

Localização Interna - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

19/11/2007, 18:49

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

19/11/2007, 18:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

19/11/2007, 14:35

Conclusão para Despacho - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

13/11/2007, 11:24

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

26/10/2007, 12:42

Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

25/10/2007, 13:19

Localização Interna - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)

24/10/2007, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)

24/10/2007, 14:15

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

01/10/2007, 13:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

01/10/2007, 12:54

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

14/09/2007, 15:41

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

23/03/2007, 13:33

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

23/03/2007, 13:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

23/03/2007, 13:19

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

19/03/2007, 11:35

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

19/12/2006, 17:28

Conclusão para Despacho - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

19/12/2006, 16:48

Localização Interna - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

15/12/2006, 19:06

Localização Interna - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

15/12/2006, 11:04

Devolução de Remessa - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

15/12/2006, 11:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

29/11/2006, 17:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

29/11/2006, 16:57

Localização Interna - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

17/11/2006, 17:02

Conclusão para Despacho - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

17/11/2006, 15:57

Reativação de Suspensão - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

17/11/2006, 15:03

Localização Interna - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

17/03/2006, 11:20

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

13/11/2003, 23:57

Devolução de Remessa - (JRJPJS-PAULO JONAS FILGUEIRA SERPA)

13/11/2003, 21:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

05/11/2003, 21:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

05/11/2003, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

03/11/2003, 21:39

Remessa Interna - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

03/11/2003, 21:38

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/11/2003, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

11/07/2003, 21:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

11/07/2003, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

27/06/2003, 21:35

Remessa Interna - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

17/10/2002, 21:34

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

27/08/2002, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

27/08/2002, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

22/08/2002, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJEPS-ELIANA PRUDENCIO DA SILVA)

07/03/2002, 21:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVE-MARCELO CARVALHO DA FONSECA)

29/09/2000, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVE-MARCELO CARVALHO DA FONSECA)

29/09/2000, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJMVE-MARCELO CARVALHO DA FONSECA)

18/09/2000, 21:27

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

01/08/2000, 00:00

Remessa Interna - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

16/05/2000, 21:26

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJUST-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

15/05/2000, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJOGP-OLKER GUIMARAES PESTANA)

03/05/2000, 21:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLUM-LUCIANO MESQUITA BERALDI)

10/03/2000, 21:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

10/03/2000, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

15/04/1999, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)

12/04/1999, 21:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMNR-MARCOS NAPOLEAO DO REGO PAIVA DIAS)

30/11/1998, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)

30/11/1998, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)

10/09/1998, 21:17

Redistribuição - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

04/11/1997, 18:50

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

01/10/1997, 21:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

10/09/1997, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

04/09/1997, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

20/08/1997, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJSAC-SILVANA ALVES DA COSTA)

10/04/1997, 21:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSAC-SILVANA ALVES DA COSTA)

26/09/1996, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

26/09/1996, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

03/09/1996, 21:09

Juntada - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

12/08/1996, 12:34

Remessa Interna - (JRJCID-MARIA APARECIDA FERNANDES)

23/07/1996, 21:08

Remessa Interna para Cálculo - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

16/07/1996, 21:07

Remessa Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

26/06/1996, 21:06

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

08/03/1996, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

08/03/1996, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

01/03/1996, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

13/02/1996, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

12/06/1995, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

26/05/1995, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:39

DECISÃO

•03/03/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2016, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2015, 12:33

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:39

DECISÃO

•03/03/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2016, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2015, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2014, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2014, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2010, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2008, 12:27