Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - EXCLUÍDA
19/05/2026, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/05/2026, 14:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
16/05/2026, 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/05/2026, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/05/2026, 13:49
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98
14/05/2026, 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98
13/05/2026, 02:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2026, 22:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2026, 22:36
Decisão interlocutória de Mérito
12/05/2026, 22:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2026, 22:36
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2026, 15:35
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2026, 11:22
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2026, 22:36
18/05/2026, 14:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
16/05/2026, 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/05/2026, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/05/2026, 13:49
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98
14/05/2026, 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98
13/05/2026, 02:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2026, 22:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2026, 22:36
Decisão interlocutória de Mérito
12/05/2026, 22:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2026, 22:36
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2026, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/05/2026, 20:23
Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 91
08/05/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 91
07/05/2026, 02:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2026, 14:12
Determinada a intimação
06/05/2026, 14:12
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2026, 14:50
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50199352920244025101/TRF2
29/04/2026, 07:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
24/10/2025, 20:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/10/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
24/09/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/09/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/09/2025, 19:41
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
02/09/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
01/09/2025, 02:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025, 03:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025, 03:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025, 03:35
Decisão interlocutória
29/08/2025, 03:35
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025, 09:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
23/08/2025, 01:06
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/07/2025, 02:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/07/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025, 17:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/07/2025, 01:04
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 133,43 em 17/07/2025 Número de referência: 1354810
22/07/2025, 06:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025, 18:34
Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SP319359 - PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS)
10/07/2025, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025, 11:23
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
02/07/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
01/07/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019935-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSA RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): GILBERTO DIAS DA SILVA (OAB RJ083177)
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)
SENTENÇA
Ante o exposto, MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, para: a.1) RECONHECER a inexistência do contrato de empréstimo nº 28285778 firmado junto ao BANCO SANTANDER, cuja contratação fraudulenta 01/2024, no valor de R$ 19.420,40 com a consequente cessação dos descontos em folha das respectivas parcelas pelo INSS; a.2) CONDENAR o BANCO SANTANDER na obrigação de restituir, eventuais valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, relativamente ao contrato nº 28285778, acrescidos de correção monetária, a contar de cada supressão indevida, mais juros de mora desde a citação, também em conformidade com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) CONDENAR o BANCO SANTANDER a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e CONDENAR o INSS, a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data, conforme Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno as rés em custas. Condeno as rés em honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação, prórata, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025, 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025, 22:17
Julgado procedente o pedido
30/06/2025, 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025, 22:17
Conclusos para julgamento
25/03/2025, 18:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/03/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/03/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025, 15:05
Decisão interlocutória
25/02/2025, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025, 09:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/02/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/01/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
07/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024, 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024, 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024, 20:33
Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2024, 20:33
Conclusos para julgamento
04/07/2024, 21:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para julgamento - 25/06/2024 15:25:09)
04/07/2024, 17:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/06/2024, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/06/2024, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/06/2024, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/06/2024, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024, 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/05/2024, 15:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30