Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
20/08/2025, 16:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
20/08/2025, 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
16/08/2025, 01:04
Juntada de Petição
14/08/2025, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
13/08/2025, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
28/07/2025, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
28/07/2025, 14:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 230
28/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 230
25/07/2025, 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
25/07/2025, 01:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025, 09:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025, 09:31
Decisão interlocutória
24/07/2025, 09:31
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
24/07/2025, 02:08
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025, 18:03
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/07/2025, 09:31
DESPACHO/DECISÃO
•22/07/2025, 18:38
13/08/2025, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
28/07/2025, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
28/07/2025, 14:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 230
28/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 230
25/07/2025, 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
25/07/2025, 01:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025, 09:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025, 09:31
Decisão interlocutória
24/07/2025, 09:31
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
24/07/2025, 02:08
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
23/07/2025, 15:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
23/07/2025, 02:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025, 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025, 18:38
Decisão interlocutória
22/07/2025, 18:38
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
22/07/2025, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
10/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
02/07/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
01/07/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030530-92.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216)
ADVOGADO(A): MATHEUS BARROS MARZANO (OAB RJ125353)
RÉU: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
SENTENÇA
Acolho parcialmente a alegação de omissão para saná-la, assim sendo, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: ?(...) Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar o IPCA acumulado de abril/2021 como indexador de correção monetária alternativo e extraordinário a incidir especificamente no reajuste anual operado em abril/2021, em substituição ao IGP-M acumulado de abril/2021, bem como para condenar as Rés a devolver eventuais diferenças quando do pagamento das faturas com a incidência do IGP-M, a ser apurada em liquidação de sentença. Condeno a ré ao reembolso das custas. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, por configurar hipótese contida no artigo 496, I, do CPC, e verbete sumular nº 490, do STJ, diante de sua iliquidez. Intime-se, inclusive para o cumprimento da tutela ora deferida. (...)? Ante o exposto, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração, para no mérito ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, com fundamento no desenvolvido acima, por vislumbrar, na espécie, a existência de contradição, hipótese prevista no art. 1.022 do CPC, suprindo o referido vício, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se.
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025, 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025, 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025, 22:27
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
30/06/2025, 22:27
Conclusos para julgamento
27/05/2025, 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
26/05/2025, 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
20/05/2025, 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208
10/05/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025, 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025, 12:19
Decisão interlocutória
30/04/2025, 12:19
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
24/04/2025, 08:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 21:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
28/03/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
14/03/2025, 09:49
Juntada de Petição
12/03/2025, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
02/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025, 15:57
Julgado procedente o pedido
20/02/2025, 15:57
Conclusos para julgamento
26/09/2024, 16:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
24/09/2024, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
20/09/2024, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
04/09/2024, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189
31/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 18:43
Decisão interlocutória
21/08/2024, 18:43
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024, 18:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
17/08/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
16/08/2024, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
12/08/2024, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180
05/07/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024, 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024, 18:28
Decisão interlocutória
25/06/2024, 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024, 18:28
Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024, 16:22
Juntada de Petição
25/06/2024, 14:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
25/06/2024, 01:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2024, 14:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2024, 06:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
15/05/2024, 14:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
09/04/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/04/2024, 08:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
05/04/2024, 19:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2024, 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
14/03/2024, 23:59
Decisão interlocutória
04/03/2024, 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024, 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024, 18:23
Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024, 16:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2024, 06:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
26/02/2024, 18:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024, 19:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024
20/12/2023, 12:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023, 12:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023, 20:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/10/2023, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
14/10/2023, 23:59
Decisão interlocutória
04/10/2023, 19:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2023, 19:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2023, 19:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2023, 19:53
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
28/09/2023, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
27/09/2023, 18:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
23/09/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
21/09/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023, 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023, 20:42
Decisão interlocutória
11/09/2023, 20:42
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023, 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
31/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/08/2023, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
22/08/2023, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/08/2023, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/08/2023, 13:44
Decisão interlocutória
21/08/2023, 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023, 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023, 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023, 18:31
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023, 18:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
08/08/2023, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
02/08/2023, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/07/2023, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
16/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 15:41
Decisão interlocutória
06/07/2023, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 15:41
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023, 15:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
21/06/2023, 18:57
Juntada de Petição
16/06/2023, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
27/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/05/2023, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/05/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 11:21
Decisão interlocutória
17/05/2023, 11:21
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023, 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/05/2023, 17:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
04/05/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/05/2023, 10:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
16/04/2023, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
06/04/2023, 23:59
Decisão interlocutória
27/03/2023, 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2023, 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2023, 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2023, 16:06
Juntada de Petição
24/03/2023, 16:37
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023, 18:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2023, 06:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/03/2023, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/03/2023, 16:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:34
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051071020214020000/TRF2
03/02/2023, 17:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022, 13:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
21/12/2022, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
19/12/2022, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2022, 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022, 10:30
Decisão interlocutória
09/12/2022, 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022, 10:30
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022, 19:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2022, 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/12/2022, 16:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/12/2022, 13:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO29F)
02/12/2022, 19:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/11/2022, 11:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2022, 06:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
31/10/2022, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/10/2022, 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2022, 12:29
Despacho
21/10/2022, 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2022, 12:29
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022, 17:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2022, 17:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/10/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/10/2022, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/09/2022, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/08/2022, 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022, 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022, 20:18
Determinada a intimação
24/08/2022, 20:15
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022, 15:55
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29F para CESOLRIOA)
12/08/2022, 20:53
Determinada a intimação
12/08/2022, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/08/2022, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51