Apelação / Remessa Necessária 5035448-46.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA

OAB/SP 193077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/01/2026, 19:52

Juntada de certidão

07/01/2026, 15:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/01/2026, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/01/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

28/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/11/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/11/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/11/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

17/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

14/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/11/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/11/2025, 18:22

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/01/2026, 19:52

Juntada de certidão

07/01/2026, 15:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/01/2026, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/01/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 13:02

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 19:21

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legal

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12/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

28/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/11/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/11/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/11/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

17/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

14/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/11/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/11/2025, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2025, 19:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

11/11/2025, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/11/2025, 13:27

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2025<br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 18:00</b>

21/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 94

20/10/2025, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/10/2025, 14:07

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

15/10/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/10/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

03/10/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/10/2025, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

25/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/09/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/09/2025, 10:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

12/09/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/09/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/09/2025, 18:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 19:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

10/09/2025, 18:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/09/2025, 20:30

Sentença confirmada - por unanimidade

09/09/2025, 14:30

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b>

20/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b><br>Sequencial: 101

19/08/2025, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

16/07/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/07/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/07/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 18:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

10/07/2025, 17:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

08/07/2025, 14:01

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 13:53

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 18:41

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 18:24