Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018951162022402510120250107152322
07/01/2025, 15:23
Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024, 13:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024
25/10/2024, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/10/2024, 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2024
23/10/2024, 18:50
Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
23/10/2024, 18:50
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 773224/2024
05/09/2024, 14:31
Protocolizada Petição 773224/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 05/09/2024
05/09/2024, 14:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
23/08/2024, 08:57
Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
23/08/2024, 08:30
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
22/08/2024, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/08/2024, 12:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
22/08/2024, 11:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/07/2024, 18:25
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ