Agravo em Recurso Especial 5018951-16.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA

CNPJ 33.***.***.0013-79

Reu

WILSON SONS TERMINAIS E LOGISTICA LTDA

CNPJ 03.***.***.0023-08

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018951162022402510120250107152322

07/01/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 13:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024

25/10/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2024

23/10/2024, 18:50

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

23/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 773224/2024

05/09/2024, 14:31

Protocolizada Petição 773224/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 05/09/2024

05/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

23/08/2024, 08:57

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

23/08/2024, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/08/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/08/2024, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/08/2024, 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/07/2024, 18:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/07/2024, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2024, 18:50

Decisão

•24/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:40

Acórdão

•24/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:40

Certidão

•24/07/2024, 17:40

Acórdão

•24/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:40

Decisão

•24/07/2024, 17:40

Sentença

•24/07/2024, 17:40

Decisão

•24/07/2024, 17:40

Decisão

•24/07/2024, 17:40

Decisão

•24/07/2024, 17:40

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