Procedimento Comum Cível 5038178-35.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 95.544,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DERIK MARTINS CORREA

CPF

Autor

SONIA MARIA MARTINS CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUTEMBERG PIRES NOVAIS

OAB/ES 028865·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUTEMBERG PIRES NOVAIS

OAB/ES 028865·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

25/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

03/10/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

02/10/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/10/2025, 17:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

02/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 17:45

Julgado improcedente o pedido

01/10/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

29/09/2025, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

26/09/2025, 02:03

Todas as movimentações(183)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

25/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

03/10/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 19:40

02/10/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/10/2025, 17:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

02/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 17:45

Julgado improcedente o pedido

01/10/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

29/09/2025, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

26/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

25/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 19:40

Determinada a intimação

24/09/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/07/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/07/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

02/07/2025, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

02/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038178-35.2021.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SONIA MARIA MARTINS CORREA (Pais) ADVOGADO(A): GUTEMBERG PIRES NOVAIS (OAB ES028865) AUTOR: DERIK MARTINS CORREA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GUTEMBERG PIRES NOVAIS (OAB ES028865) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as informações previdenciárias anexadas nos eventos 151 e 152, oportunidade em que deverá esclarecer justificadamente a subsistência do interesse de agir na presente ação. Após, intimem-se o MPF e o INSS para manifestação. Prazo: dez dias.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 22:54

Convertido o Julgamento em Diligência

30/06/2025, 22:54

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

14/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:11

Determinada a intimação

24/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

05/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/10/2024, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 23:32

Determinada a intimação

30/10/2024, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:52

Juntada de Petição

02/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

06/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2024, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2024, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/07/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

12/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:55

Determinada a intimação

24/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/04/2024, 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

24/04/2024, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

17/04/2024, 17:37

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

12/04/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/03/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

05/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 18:49

Determinada a intimação

16/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/11/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

31/10/2023, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

27/10/2023, 14:14

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

26/10/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 23:11

Determinada a intimação

29/09/2023, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/07/2023, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/07/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/07/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/06/2023, 19:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 23:08

Determinada a intimação

23/05/2023, 23:08

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/03/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/03/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/03/2023, 17:55

Juntada de Petição

06/03/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/03/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

07/02/2023, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/02/2023, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

30/01/2023, 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

28/01/2023, 17:41

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

10/01/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

08/12/2022, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

07/12/2022, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:41

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 23/11/2022 13:58:56)

29/11/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/11/2022, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

16/11/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 18:10

Determinada a intimação

14/11/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/11/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/11/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

29/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 18:15

Determinada a intimação

26/09/2022, 18:15

Juntada de Petição

09/08/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/07/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 17:02

Determinada a intimação

31/05/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

14/03/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

26/02/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2022, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2022, 16:31

Determinada a intimação

16/02/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03F para ESVIT01F)

07/02/2022, 08:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/02/2022, 08:27

Despacho

07/02/2022, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/01/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/01/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

31/01/2022, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2022, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2022, 20:06

Despacho

27/01/2022, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/11/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/11/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/11/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

11/11/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 20:55

Decisão interlocutória de Mérito

10/11/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 12:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/10/2021, 13:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 23:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 16:31

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•01/10/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 23:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 17:42