Apelação / Remessa Necessária 5011344-53.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CARLOS FERNANDES

OAB/ES 009637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

18/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/05/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/05/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/05/2026, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 40

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 40

05/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

04/05/2026, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2026, 14:26

Todas as movimentações(52)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

18/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2026, 02:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 13:03

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/05/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/05/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/05/2026, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 40

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 40

05/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

04/05/2026, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2026, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/04/2026, 03:14

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2026<br>Período da sessão: <b>08/04/2026 00:00 a 15/04/2026 18:00</b>

16/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2026

13/03/2026, 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2026 00:00 a 15/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 36

13/03/2026, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/03/2026, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2026, 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

03/03/2026, 17:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

03/03/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/03/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/02/2026, 13:29

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/02/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

12/02/2026, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2026, 13:52

Sentença confirmada - por unanimidade

24/01/2026, 16:42

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b>

01/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2025

28/11/2025, 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b><br>Sequencial: 53

28/11/2025, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2025, 20:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

28/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

02/09/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/08/2025, 16:57

Juntado(a)

29/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

29/08/2025, 16:01

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/08/2025, 18:15

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 14:26

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 03:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 13:29

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 13:52

EXTRATO DE ATA

•24/01/2026, 16:42