Apelação / Remessa Necessária 5007458-10.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO PECAS ITAPERUNA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

11/03/2025, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

11/03/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

12/02/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/01/2025, 00:01

Juntada de Petição

02/01/2025, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

30/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/12/2024, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/12/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/12/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/12/2024, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2024, 17:11

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

11/03/2025, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

11/03/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 17:11

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 15:50

12/02/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/01/2025, 00:01

Juntada de Petição

02/01/2025, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

30/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/12/2024, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/12/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/12/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/12/2024, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2024, 17:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

16/12/2024, 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/12/2024, 15:50

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>

27/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024

25/11/2024, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 112

25/11/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

17/10/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/10/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/10/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

02/10/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/09/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/09/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/09/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/09/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/09/2024, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/09/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/09/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/09/2024, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2024, 17:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/09/2024, 13:44

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

10/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>

21/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

16/08/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 71

16/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/08/2024, 18:24

Juntada de Petição

19/06/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

22/05/2024, 12:50

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

22/05/2024, 11:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 11:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

21/05/2024, 19:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 19:16

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

14/05/2024, 18:18

Juntada de Petição

13/05/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/03/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/03/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

03/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

01/02/2024, 11:09

Juntada de Petição

29/01/2024, 17:57

Juntada de Petição

25/01/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/01/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/01/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 17:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/01/2024, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/12/2023, 11:37

Juntada de certidão

05/12/2023, 07:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/12/2023, 04:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/10/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/10/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/09/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/09/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/09/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/09/2023, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/09/2023, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2023, 15:42

Lavrada Certidão

18/08/2023, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

08/08/2023, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127

08/08/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

07/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

05/07/2023, 04:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

05/07/2023, 04:34

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 11:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/07/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/06/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/06/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/06/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/06/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

15/06/2023, 18:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

14/06/2023, 17:26

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2023, 17:02

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

23/05/2023, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

23/05/2023, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/05/2023, 14:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

19/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

12/05/2023, 12:09

Retirado de pauta

12/05/2023, 12:01

Lavrada Certidão

12/05/2023, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Juntada de Petição

08/05/2023, 09:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

02/05/2023, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79

02/05/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/04/2023, 18:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

09/02/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/02/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/02/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 20:14

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

03/02/2023, 17:22

Distribuído por prevenção - Número: 50025435820214020000/TRF2

03/02/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 15:30

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 19:16

DECISÃO STJ/STF

•13/05/2024, 14:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/02/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 14:55

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 11:24

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 18:32

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 17:11

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 15:30

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 19:16

DECISÃO STJ/STF

•13/05/2024, 14:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/02/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 14:55

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 11:24

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 20:14