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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/1998

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ANTONIA GEZILDA GALDINO DA SILVA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 586, 587, 588, 589

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 586, 587, 588, 589

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 573, 574 e 576

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 588

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 588

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 577

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Todas as movimentações(596)

Todos os documentos(43)