Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026066-24.1995.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026066-24.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026066-24.1995.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JOSE PAULO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA INTERESSADO: LUIS FERNANDO COELHO PEREIRA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, incluam-se como interessados José Paulo Pereira Júnior e Luis Fernando Coelho Pereira, ambos sucessores do exequente falecido JOSÉ PAULO PEREIRA, na autuação do processo, para efeito de futuras publicações. Cumprido, certifique a Secretaria o eventual levantamento ou a devolução da quantia indicada no requisitório cadastrado com o nº 2013021139 e autuado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região com o nº 51.00014.2012.000201, expedido em favor do exequente falecido JOSÉ PAULO PEREIRA (v. ev. 202.5), conforme informado no evento 202.1. Com a vinda das informações, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo do acima disposto, intimem-se os requerentes para, em igual prazo, apresentarem a certidão de óbito atualizada do exequente falecido JOSÉ PAULO PEREIRA (v. ev. 202.4), onde conste, de forma clara, a existência de bens, inventário e testamento deixados pelo de cujus. Na hipótese do exequente falecido ter deixado bens ou testamento, os requerentes deverão regularizar o polo ativo da demanda, a fim de incluir o Espólio de JOSÉ PAULO PEREIRA, devidamente representado pelo inventariante, ou, caso já tenha sido encerrado o procedimento de inventário, deverá ser promovida a habilitação de todos os sucessores do de cujus, com a juntada, aos autos, do formal de partilha/sobrepartilha de bens contendo o crédito objeto do presente processo, juntamente com a documentação pessoal de todos os beneficiários, nos termos ora definidos. Por outro lado, inexistindo bens a inventariar, a habilitação processual conforme requerida somente é possível quando presentes todos os herdeiros do exequente falecido. Apresentada manifestação ou com o decurso do prazo acima assinalado, retornem os autos conclusos.

01/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 230

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(245)

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