Cumprimento de sentença 5047244-25.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5047244-25.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

09/05/2026, 03:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006362-16.2026.4.02.9445/TRF (ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO)

30/04/2026, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

18/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/03/2026, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

09/03/2026, 02:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 18:42

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 01:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004692 processada no TRF2 com o no. 50070565920264029388/TRF (ADRIANA DE CARVALHO CASTRO DE MELO)

06/03/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004692 processada no TRF2 com o no. 50063621620264029445/TRF (ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO)

06/03/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510004692

02/03/2026, 17:27

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2026, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047244-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA DE CARVALHO CASTRO DE MELO ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778) ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer, em favor da parte autora, o benefício de auxílio-doença, desde a data de 01.01.2024, até 6 meses contados do laudo pericial, conforme o evento 84, LAUDPERI1 e nos termos da fundamentação acima. Se o prazo fixado para a recuperação se revelar insuficiente, o segurado poderá solicitar a sua prorrogação diretamente à Previdência Social, nos 15 (quinze) dias anteriores à cessação do benefício. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Por fim, quanto ao requerimento de concessão de antecipação de tutela, em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício determinado em sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Custas ex lege. Condeno, por fim, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pelo Verbete 111 da Súmula do E. STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006362-16.2026.4.02.9445/TRF (ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004692 processada no TRF2 com o no. 50070565920264029388/TRF (ADRIANA DE CARVALHO CASTRO DE MELO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004692 processada no TRF2 com o no. 50063621620264029445/TRF (ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510004692

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