Procedimento do Juizado Especial Cível 5003430-37.2023.4.02.5120 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5003430-37.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 20:06

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

25/07/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/07/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

02/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

01/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003430-37.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: DARLEY OTHO DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO(A): DEVANI BATISTA FERREIRA (OAB RJ144694) ADVOGADO(A): PAULO FABIANO AMADO ROSA (OAB RJ213457) ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399) SENTENÇA Diante disso, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo INSS, com efeitos infringentes, para reconhecer a existência de litispendência com o Processo no. 5003429-52.2023.4.02.5120/RJ e, por conseguinte DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA (evento 41, SENT1) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inc. V, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15). JULGO PREJUDICADO o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor (evento 47, EMBDECL1). Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n.° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 23:24

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2025, 23:24

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/05/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/05/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

10/05/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:48

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

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