Execução Fiscal 5049058-38.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 108.419,55

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TOP RIO EVENTOS E FESTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/09/2025, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/09/2025, 17:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:06

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 11:06

Decisão interlocutória

04/09/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 10:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/09/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/09/2025, 18:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/09/2025, 11:36

Decisão interlocutória

01/09/2025, 10:14

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/09/2025, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 10:14

11/09/2025, 17:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:06

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 11:06

Decisão interlocutória

04/09/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 10:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/09/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/09/2025, 18:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/09/2025, 11:36

Decisão interlocutória

01/09/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2025

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOP RIO EVENTOS E FESTAS LTDA EDITAL Nº 510016569757 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5049058-38.2025.4.02.5101, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de TOP RIO EVENTOS E FESTAS LTDA, CNPJ: 26.470.563/0001-37, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 108.419,55 (cento e oito mil e quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo aos Processos Administrativos nº 19414 593286/2023-25 e 19414 593286/2023-25. Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de TOP RIO EVENTOS E FESTAS LTDA, CNPJ: 26.470.563/0001-37, para, em 5 (cinco) dias, pagar o débito acima indicado ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela, nº 134, 6º Andar, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 01/07/2025. Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049058-38.2025.4.02.5101/RJ

02/07/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2025, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2025, 13:13

Decisão interlocutória

01/07/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025

01/07/2025, 12:32

Expedição de Edital

01/07/2025, 12:30

Decisão interlocutória

01/07/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:56

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 10:56

Decisão interlocutória

01/07/2025, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 10:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/06/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/06/2025, 17:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/06/2025, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 10:08

Despacho

26/06/2025, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 09:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/06/2025, 21:12

Juntada de certidão

10/06/2025, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/05/2025, 15:50

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/05/2025, 17:29

Decisão interlocutória

20/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:27

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:38