Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000824-13.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 61.755,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

CLARICE CECILIA MOLIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANIE SIMAO

OAB/PR 088900·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/04/2026, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019528 processada no TRF2 com o no. 50564541420264029666/TRF (CLARICE CECILIA MOLIN)

15/04/2026, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019528

14/04/2026, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/04/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

30/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

27/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2026, 14:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510019528

27/03/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/03/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

23/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

20/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/04/2026, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019528 processada no TRF2 com o no. 50564541420264029666/TRF (CLARICE CECILIA MOLIN)

15/04/2026, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019528

14/04/2026, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/04/2026, 03:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

30/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

27/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2026, 14:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510019528

27/03/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/03/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

23/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

20/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/03/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

04/03/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/02/2026, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/02/2026, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/12/2025, 11:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/12/2025, 11:07

Juntada de certidão

17/12/2025, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 27

25/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 27

24/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 16:04

Julgado procedente em parte o pedido

19/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 16:04

Juntada de Petição

16/10/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/09/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

29/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

28/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 18:38

Despacho

27/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/07/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000824-13.2025.4.02.5105/RJ RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO AUTOR: CLARICE CECILIA MOLIN ADVOGADO(A): STEPHANIE SIMAO (OAB PR088900) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 6 - 10/05/2025 - Confirmada a intimação eletrônica Evento 4 - 30/04/2025 - Decisão interlocutória

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/06/2025, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 16:47

Decisão interlocutória

30/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 10:17

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 20:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2026, 10:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2026, 07:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2026, 07:52

SENTENÇA

•19/11/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:42

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•22/04/2025, 20:25