Execução Fiscal 5003898-92.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 553.364,42

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAPITOLIO MEXICAN BAR RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

VAGNER MARQUES DA SILVA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

RACHEL NEVES SOARES PAOLUCCI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

RACHEL NEVES SOARES PAOLUCCI

CPF·Representa: Autor

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO SIMAS MARTINHO

OAB/RJ 152017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

22/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/01/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/01/2026, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/01/2026, 16:22

Determinada a intimação

09/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/01/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/12/2025, 03:05

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

22/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/01/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2025, 12:13

12/01/2026, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/01/2026, 16:22

Determinada a intimação

09/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/01/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/11/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 15:13

Juntada de Petição

08/11/2025, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2025, 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

03/11/2025, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

24/09/2025, 13:14

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 100

23/09/2025, 20:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

22/09/2025, 13:32

Expedição de mandado - RJPETSECMA

16/09/2025, 13:56

Decisão interlocutória

13/09/2025, 12:13

Juntada de Petição

12/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 10:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/09/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/09/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/09/2025, 09:12

Juntado(a)

10/09/2025, 09:11

Decisão interlocutória

10/09/2025, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/08/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/08/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/08/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/07/2025, 12:15

Intimação por Edital

03/07/2025, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2025

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAPITOLIO MEXICAN BAR RESTAURANTE LTDA EXECUTADO: VAGNER MARQUES DA SILVA ROCHA EDITAL Nº 510016572118 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50038989220224025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CAPITOLIO MEXICAN BAR RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 19052342000183 e VAGNER MARQUES DA SILVA ROCHA, CPF: 01314012703, objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 553.364,42 (quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) CDA(s) 7041902777829, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE VAGNER MARQUES DA SILVA ROCHA, CPF: 01314012703. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003898-92.2022.4.02.5101/RJ

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025

01/07/2025, 16:10

Expedição de Edital - citação

01/07/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/07/2025, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

01/07/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/06/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

30/06/2025, 14:09

Expedição de mandado - RJPETSECMA

24/06/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:59

Decisão interlocutória

20/06/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/04/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:32

Decisão interlocutória

26/03/2025, 17:32

Juntada de Petição

24/03/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 21:03

Despacho

24/02/2025, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2025, 16:51

Juntada de Petição

05/02/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/02/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/02/2024, 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/02/2024, 17:22

Decisão interlocutória

24/02/2024, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2024, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/08/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/08/2022, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2022, 20:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/08/2022, 20:32

Decisão interlocutória

18/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 08:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2022, 08:45

Juntado(a)

12/08/2022, 08:44

Decisão interlocutória

12/08/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/08/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/08/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 00:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/07/2022, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/06/2022, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2022, 06:38

Intimação por Edital

03/06/2022, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2022

02/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2022

02/06/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2022

31/05/2022, 11:14

Expedição de Edital - citação

30/05/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/05/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/05/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

04/05/2022, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

11/04/2022, 08:34

Expedição de mandado - RJPETSECMA

05/04/2022, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/04/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/03/2022, 01:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 22:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2022, 15:02

Determinada a citação

04/02/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2024, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 14:09