Cumprimento de sentença 0001199-60.2001.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de sentença 0001199-60.2001.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 19:19

Transitado em Julgado

06/10/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

25/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001199-60.2001.4.02.5002/ES EXECUTADO: ITAMAZI INDUSTRIA DE GRANITOS LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA (OAB ES006785) SENTENÇA 1. Ante o exposto, DECLARO a ocorrência de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 921, § 5º, do CPC c/c art. 4º, I, da Lei 9.289/96. 2. Independente do trânsito em julgado: Proceda-se no levantamento da restrição de transferência ou qualquer outra que tenha sido anotada no RENAJUD, no cumprimento de ordem expedida neste processo. 3. Opostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique na modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias (em dobro, se a intimanda for a FP). Após, voltem os autos conclusos para decisão. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (em dobro, se a intimanda for a FP) (art. 1.010 § 1º, do CPC). Vindo a ser suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (em dobro, se a intimanda for a FP). Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF2, observadas as cautelas legais. 4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/07/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 23:49

Juntado(a)

30/06/2025, 23:02

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/08/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/08/2024, 12:22

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 20:05

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntado(a)

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

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