Procedimento Comum Cível 5020393-12.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 137.624,60

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FRANCISCO PAIXAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/05/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/05/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

11/05/2026, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/05/2026, 07:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

08/05/2026, 02:08

Decisão interlocutória

07/05/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

09/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

08/04/2026, 02:07

Decisão interlocutória

07/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/04/2026, 17:45

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/05/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/05/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

11/05/2026, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/05/2026, 07:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:45

08/05/2026, 02:08

Decisão interlocutória

07/05/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

09/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

08/04/2026, 02:07

Decisão interlocutória

07/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/04/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/03/2026, 19:54

Juntada de Petição

24/03/2026, 19:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

21/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

02/02/2026, 14:04

Decisão interlocutória

02/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE

02/02/2026, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2026

02/02/2026, 08:33

Juntada de certidão

02/02/2026, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2026, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

31/01/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/01/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/12/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/12/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/12/2025, 15:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

05/12/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/12/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/12/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

05/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

04/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 23:02

Julgado procedente o pedido

03/12/2025, 23:02

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/07/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

03/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/07/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/07/2025, 19:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020393-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO PAIXAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, inclusive sobre eventuais documentos juntados aos autos, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil (CPC). Deverá, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e necessidade, conforme disposto no artigo 373, §1º, do CPC. Na sequência, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre as provas, na mesma oportunidade e pelo mesmo prazo. Cumpridas as etapas acima, voltem os autos conclusos para saneamento, caso haja requerimento de produção de provas, ou para prolação de sentença, caso contrário. Intime-se e cumpra-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2025, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2025, 06:03

Decisão interlocutória

01/07/2025, 06:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 17:10

Juntada de Petição

26/06/2025, 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2025, 21:47

Decisão interlocutória

06/06/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/05/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:52

Decisão interlocutória

07/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/04/2025, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/04/2025, 02:34

Decisão interlocutória

01/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2025, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:45

Não Concedida a tutela provisória

11/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:29

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 09:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2026, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 14:04

SENTENÇA

•05/12/2025, 18:24

SENTENÇA

•03/12/2025, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 06:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:45