Cumprimento de sentença 5059732-12.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 35ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURILIO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 060162·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

28/07/2025, 02:09

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

25/07/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/07/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/07/2025, 12:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 23:31

Decisão interlocutória

24/07/2025, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 76

22/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

14/07/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/07/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2025, 16:28

Todas as movimentações(98)

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

28/07/2025, 02:09

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

25/07/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/07/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:29

25/07/2025, 12:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 23:31

Decisão interlocutória

24/07/2025, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 76

22/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

14/07/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/07/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/07/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77

11/07/2025, 16:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

11/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/07/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/07/2025, 14:03

Expedição de Alvará

10/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:03

Expedição de Alvará

10/07/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059732-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MAURILIO DE OLIVEIRA (OAB RJ060162) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e o devido cumprimento da obrigação de pagar nos autos processuais, conforme consta no evento 62, COMP2. Defiro o pedido formulado no evento 63, EXECUMPR1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 63, CONHON2, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Considerando o pedido do requerente, feito no evento 63, EXECUMPR1, defiro a expedição de alvará para levantamento do referido depósito de evento 62, COMP2, em nome do demandante. Cabe ressaltar que, nos termos do art. 183, § 7º da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, "os valores constantes do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado processual poderão ser sacados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em qualquer agência da instituição financeira depositária, a partir da data de apresentação dos documentos necessários para o saque." Após a expedição do alvará judicial, dê-se vista às partes do alvará de levantamento de valores anexado e expedido pela secretaria deste Juizado, pelo prazo máximo de 5 (cinco) dias, informe se ainda há algo a requerer, justificadamente, informando se as obrigações impostas estão cumpridas. Decorrido o prazo, nada mais sendo requerido, venham os autos, imediatamente, conclusos para sentença de extinção da execução, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. Prevalecendo o não cumprimento, venham os autos conclusos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2025, 06:11

Decisão interlocutória

01/07/2025, 06:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO35

24/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 16/5/2025

24/06/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/05/2025, 18:23

Juntada de Petição

07/05/2025, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

30/04/2025, 05:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/04/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2025, 17:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/04/2025, 16:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

01/04/2025, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

26/03/2025, 16:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

26/03/2025, 16:08

Juntada de Petição

26/03/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/03/2025, 05:13

Decisão interlocutória

11/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/03/2025, 23:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P04003967852 - NEI CALDERON)

14/02/2025, 10:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

11/02/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 14:12

Julgado procedente em parte o pedido

11/02/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/02/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/01/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 15:27

Decisão interlocutória

21/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/01/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/11/2024, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 15:22

Decisão interlocutória

26/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 06/11/2024 16:58:34)

22/11/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/10/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Decisão interlocutória

10/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 15:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

09/10/2024, 15:47

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/10/2024, 12:29

Decisão interlocutória

03/10/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 06:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/10/2024, 03:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/08/2024, 12:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

20/08/2024, 13:05

Determinada a citação

15/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 06:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2025, 18:23

ACÓRDÃO

•01/04/2025, 17:41

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:44

SENTENÇA

•11/02/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 13:00

OUTROS

•09/08/2024, 20:35

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 06:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2025, 18:23

ACÓRDÃO

•01/04/2025, 17:41

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:44

SENTENÇA

•11/02/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 13:00

OUTROS

•09/08/2024, 20:35

OUTROS

•09/08/2024, 20:35