Procedimento Comum Cível 5073603-12.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 75.337,30

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32

Partes do Processo

MONICA BORGES TRANCOSO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA

OAB/RJ 138633·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO35 -> TRF2

21/08/2025, 13:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

21/08/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/08/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

30/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/07/2025, 08:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/07/2025, 02:05

Decisão interlocutória

28/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 09:21

Juntada de Petição

11/07/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO35 -> TRF2

21/08/2025, 13:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

21/08/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/08/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 16:50

SENTENÇA

•01/07/2025, 06:17

30/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/07/2025, 08:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/07/2025, 02:05

Decisão interlocutória

28/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 09:21

Juntada de Petição

11/07/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073603-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA BORGES TRANCOSO ADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a omissão apontada, integrar à sentença do evento 37.1 o seguinte dispositivo de tutela de urgência: "DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a UNIÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as providências necessárias para restabelecer o pagamento da pensão militar titularizada pela autora, MÔNICA BORGES TRANCOSO, em valor correspondente aos proventos integrais do grau hierárquico de Capitão de Corveta, conforme reconhecido nesta sentença. Fica a União ciente de que o descumprimento injustificado desta determinação poderá ensejar a fixação de multa diária. Intime-se a União para cumprimento."

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 06:17

Embargos de Declaração Acolhidos

01/07/2025, 06:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50168631120244020000/TRF2

22/06/2025, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168631120244020000/TRF2

12/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/05/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 13:36

Julgado procedente em parte o pedido

08/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/04/2025, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/04/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:30

Decisão interlocutória

02/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/02/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/01/2025, 08:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168631120244020000/TRF2

13/12/2024, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50168631120244020000/TRF2

03/12/2024, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

08/11/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

29/10/2024, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 07:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2024, 07:03

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 07:11

Juntada de certidão

28/10/2024, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/10/2024, 17:26

Decisão interlocutória

22/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 08:19

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/10/2024, 16:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

19/09/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 09:46

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 17:19

SENTENÇA

•08/05/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 11:13

COMPROVANTES

•18/09/2024, 17:19

COMPROVANTES

•18/09/2024, 17:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/09/2024, 17:19