Procedimento Comum Cível 5015456-65.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.721.744,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ANARIA RIBEIRO LOSS

CPF

Autor

MARIA GONCALVES RIBEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI AMARAL HIBNER

OAB/ES 017047·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/12/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/12/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

15/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

12/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153013020254020000/TRF2

04/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/11/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/11/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/11/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

14/11/2025, 02:02

Todas as movimentações(52)

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/12/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/12/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:11

15/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

12/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153013020254020000/TRF2

04/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/11/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/11/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/11/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

13/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

11/11/2025, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153013020254020000/TRF2

05/11/2025, 11:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 17 e 16 Número: 50153013020254020000/TRF2

22/10/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

20/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 12:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

16/10/2025, 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

30/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2025, 15:16

Determinada a intimação

29/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

25/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/07/2025, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/07/2025, 03:50

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015456-65.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANARIA RIBEIRO LOSS (Inventariante) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) AUTOR: MARIA GONCALVES RIBEIRO (Espólio) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda tributária, segundo a qual o espólio autor requer, liminarmente, cito: seja deferida a tutela de urgência para: (i) suspender a exigibilidade da dívida ativa no valor atualizado de R$ 620.411,39, referente ao ITR do ano-exercício de 2018, e (ii) determinar que a União se abstenha de inscrever em dívida ativa os valores relativos ao ITR dos exercícios de 2019 e 2020, vinculados à Fazenda Santa Rita, matriculada sob o n. 2117, no Livro 2-F, do Cartório de Registro Geral de Imóveis e Anexos da Comarca de Ecoporanga/ES; Custas recolhidas no Evento 03. É o relatório, no essencial. Passo a decidir. Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo, pela Secretaria deste Juízo, no sistema e-Proc. O art. 300 do CPC afirma que para a concessão de tutela de urgência, é mister a constatação simultânea de dois requisitos, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Conquanto os documentos colacionados à Inicial possam indicar início de probabilidade do direito, o fato é que não é possível deferir a liminar com base apenas neles, sendo prudente ouvir a ré a respeito do referido pedido. Deste modo, por ausência de probabilidade do direito, INDEFIRO, POR ORA, O REFERIDO PEDIDO LIMINAR. Determino, nessa linha, a intimação da ré, para se manifestar exclusivamente sobre o referido pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, por meio expedito, preferencialmente por remessa eletrônica.

02/07/2025, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

01/07/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 17:13

Juntada de Petição

10/06/2025, 14:07

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 08:01