Procedimento Comum Cível 5020862-38.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 79.803,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

RENALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 05:46

Determinada a intimação

14/05/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/10/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

06/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(78)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 05:46

Determinada a intimação

14/05/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 16:29

26/01/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/10/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

06/10/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/10/2025, 16:09

Determinada a intimação

22/09/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020862-38.2023.4.02.5001/ES AUTOR: RENALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora requer a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição com aproveitamento de período rural pretérito e conversão de tempo especial em comum, e complementação dos recolhimentos realizados no Plano Simplificado para alíquota de 20%, dos períodos de 12/2012 a 11/2013, 01/2014 a 05/2017, 07/2017 a 11/2020. Intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre o pedido relativo à complementação dos recolhimentos realizados no Plano Simplificado para alíquota de 20%, e, caso não tenha razões para se opor, que apresente as GPS de complementação respectivas. Após, intime-se a parte autora para as providências cabíveis. Por fim, voltem os autos conclusos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 08:01

Convertido o Julgamento em Diligência

01/07/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 08:01

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

10/10/2024, 23:59

Despacho

30/09/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/06/2024, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

16/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:29

Decisão interlocutória

26/01/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/09/2023, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/09/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

02/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/08/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/07/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/06/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

31/05/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/05/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

14/05/2023, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 11:18