Procedimento Comum Cível 5012809-34.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 202.558,51

Órgão julgador

-

Partes do Processo

NILTON PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

30/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

29/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 16:26

Determinada a intimação

28/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/03/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/12/2025, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:40

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(81)

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

30/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

29/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 16:26

Determinada a intimação

28/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 12:28

27/04/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/03/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/12/2025, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:40

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 01:23

Despacho

07/11/2025, 01:23

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/09/2025, 23:59

Despacho

27/08/2025, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2025, 18:18

Juntada de Petição

14/08/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/08/2025, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012809-34.2024.4.02.5001/ES AUTOR: NILTON PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação retro, DEFIRO a dilação de prazo requerida. Fica a parte cientificada de que deverá cumprir o prazo constante na programação do e-Proc.

02/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:02

Despacho

01/07/2025, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/06/2025, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2025, 23:11

Despacho

21/04/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2025, 23:11

Juntada de Petição

07/04/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/03/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/11/2024, 13:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2024, 07:54

Despacho

26/09/2024, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2024, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/09/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2024, 21:51

Despacho

22/08/2024, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/08/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/08/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

03/07/2024, 02:59

Juntada de Petição

02/07/2024, 06:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/06/2024, 23:59

Concedida a gratuidade da justiça

20/06/2024, 14:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/06/2024, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:48

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 01:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2025, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 11:42

Anexo

•02/07/2024, 06:07

Anexo

•02/07/2024, 06:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:11

OUTROS

•30/04/2024, 10:03