Procedimento Comum Cível 5018861-80.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 215.620,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

RAIMUNDO EDSON DE AMORIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DOS SANTOS

OAB/ES 012978·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

30/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/10/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/10/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

29/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 09:19

Determinada a intimação

28/10/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/10/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/10/2025, 20:59

Todas as movimentações(87)

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:07

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

30/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/10/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/10/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

29/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 09:19

Determinada a intimação

28/10/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/10/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/10/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/07/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018861-80.2023.4.02.5001/ES AUTOR: RAIMUNDO EDSON DE AMORIM ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Diante dos documentos colacionados aos autos, entendo que a matéria é de direito e de fato e, levando em consideração o pedido expresso formulado pela parte autora no Evento 47, PET1, verifico, diante da moldura fática apresentada, ser necessária a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora. Desta feita, defiro a produção de prova testemunhal e, de ofício, com fulcro no art. 385, caput, do CPC, determino o depoimento pessoal da parte autora, fixando como ponto de prova a comprovação do labor na condição de rurícola nos períodos vindicados na petição inicial. Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunha, no prazo de 10 (dias) dias (art. 357, §4º, do CPC). No mesmo prazo da apresentação do rol de testemunhas e, em atenção ao princípio da cooperação previsto no artigo 6º do CPC, ficam as partes intimadas para informar, se há algum óbice na realização do ato pela plataforma virtual do ZOOM. Decorrido o prazo sem óbices, determino à Secretaria que designe dia e hora para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, intimando as partes, ressaltando que a parte autora deverá ser intimada pessoalmente para a audiência, nos termos do art. 385, §1º, do CPC e as testemunhas na forma do art. 455, caput, do CPC.

02/07/2025, 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência

01/07/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/10/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 11:18

Determinada a intimação

04/10/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/09/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2024, 12:48

Juntada de Petição

18/07/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/06/2024, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/04/2024, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada

10/04/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/02/2024, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2023, 15:45

Despacho

22/11/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/11/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/10/2023, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2023, 15:39

Despacho

28/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/09/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 19:42

Determinada a intimação

26/07/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/07/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2023, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/07/2023, 23:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/07/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/06/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/06/2023, 15:59

Juntada de Petição

18/05/2023, 15:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/05/2023, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2023, 15:03

Concedida a gratuidade da justiça

01/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 15:03