Cumprimento de sentença 5029383-74.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 90.398,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ROMILDO LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE THOMAZINI BARCELOS DE OLIVEIRA

OAB/ES 020994·CPF·Representa: Autor

DANIELI FERNANDA SARMENTO

OAB/ES 019575·CPF·Representa: Autor

LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT

OAB/ES 020141·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 268

05/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 268

04/05/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2026, 08:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 08:19

Expedição de Alvará

28/04/2026, 18:38

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

23/04/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 261

10/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 261

09/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:40

Determinada a intimação

08/04/2026, 20:40

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009444-66.2025.4.02.9388/TRF (ROMILDO LIMA)

31/03/2026, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

27/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:41

Todas as movimentações(272)

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 268

05/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 268

04/05/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2026, 08:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2026, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 20:40

03/05/2026, 08:19

Expedição de Alvará

28/04/2026, 18:38

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

23/04/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 261

10/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 261

09/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:40

Determinada a intimação

08/04/2026, 20:40

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009444-66.2025.4.02.9388/TRF (ROMILDO LIMA)

31/03/2026, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

27/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:41

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 250

09/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 250

06/03/2026, 02:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251

05/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 250

05/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:27

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06

05/03/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

13/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 241

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 241

21/01/2026, 02:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/01/2026, 01:04

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL

19/01/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 17:09

Determinada a intimação

19/01/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

18/01/2026, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

18/01/2026, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

18/01/2026, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/12/2025, 19:06

Determinada a intimação

05/12/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

05/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

25/09/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

23/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

21/07/2025, 15:49

Determinada a intimação

18/07/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 10:40

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06

16/07/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

14/07/2025, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 217

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 217

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029383-74.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ROMILDO LIMA ADVOGADO(A): LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT (OAB ES020141) ADVOGADO(A): DANIELI FERNANDA SARMENTO (OAB ES019575) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência da transferência comprovada no evento 214, EMAIL1. Sem prejuízo da intimação acima, REMETAM-SE os autos a DCAL conforme determinado no evento 191, DESPADEC1.

02/07/2025, 00:00

Determinada a intimação

01/07/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:36

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL

01/07/2025, 08:36

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:48

Juntado(a)

16/06/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

14/06/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:53

Juntada de Petição

09/06/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

04/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

03/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

30/05/2025, 10:43

Expedição de Alvará

29/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/05/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

17/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/05/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/05/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:31

Determinada a intimação

09/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2025, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5014150-18.2025.4.02.9445/TRF (LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT)

05/05/2025, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 08:38

Determinada a intimação

09/04/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

04/04/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

01/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

28/03/2025, 01:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005419 processada no TRF2 com o no. 50094446620254029388/TRF (ROMILDO LIMA)

27/03/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005419 processada no TRF2 com o no. 50141501820254029445/TRF (LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT)

27/03/2025, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/03/2025, 06:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500005419

25/03/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2025, 08:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500005419

13/03/2025, 08:59

Juntada de certidão

13/03/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 17:31

Determinada a intimação

10/03/2025, 17:31

Juntada de Petição

10/03/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/02/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

15/02/2025, 01:02

Determinada a intimação

10/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/02/2025, 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161

04/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 05:31

Determinada a intimação

28/01/2025, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 155

22/01/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:09

Juntada de Petição

20/12/2024, 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/12/2024, 15:21

Juntada de Petição

19/12/2024, 10:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES020994

11/12/2024, 13:28

Juntada de Petição

10/12/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

05/12/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:53

Juntada de Petição

25/11/2024, 12:39

Juntada de Petição

25/11/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

20/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/08/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/08/2024, 21:59

Determinada a intimação

19/08/2024, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/08/2024, 16:24

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

15/08/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2024, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/06/2024, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/05/2024, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/05/2024, 21:20

Juntada de Petição

07/05/2024, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

24/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 17:43

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2024, 17:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/02/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

27/02/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

01/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 17:24

Despacho

27/11/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/10/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2023, 14:15

Juntada de Petição

26/09/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 94

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:43

Convertido o Julgamento em Diligência

17/08/2023, 14:43

Juntada de Petição

02/03/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/11/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/10/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/09/2022, 23:16

Determinada a intimação

14/09/2022, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

17/05/2022, 14:37

Juntada de Petição

16/05/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

15/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2022, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 19:00

Juntado(a)

05/05/2022, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/05/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/04/2022, 01:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/04/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:23

Juntado(a)

25/03/2022, 16:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/03/2022, 16:01

Determinada a intimação

17/03/2022, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

09/02/2022, 21:02

Expedição de ofício - 1 carta

28/01/2022, 14:44

Despacho

27/01/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

07/01/2022, 21:14

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2021, 22:43

Determinada a intimação

09/12/2021, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/10/2021, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

22/10/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/10/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

08/10/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 02:18

Determinada a intimação

06/10/2021, 02:18

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/08/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/08/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 18:12

Juntada de Petição

12/08/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2021, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/06/2021, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:43

Determinada a intimação

28/05/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/04/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/04/2021, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/04/2021, 08:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/03/2021, 14:19

Juntada de Petição

21/02/2021, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

13/02/2021, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2020, 18:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 18:42

Não Concedida a tutela provisória

10/12/2020, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2020, 08:48

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 17:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2026, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 13:09

Todos os documentos(38)

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2026, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 17:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2026, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 13:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 12:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2024, 21:20

SENTENÇA

•21/03/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 02:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 18:42

OUTROS

•04/12/2020, 22:26