Agravo de Instrumento 5008700-08.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFuncionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 15

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/10/2025, 02:00

Baixa Definitiva

17/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

25/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/09/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/09/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/09/2025, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/09/2025, 08:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

22/09/2025, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 14:16

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado

17/10/2025, 02:00

Baixa Definitiva

17/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

25/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 17:39

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 13:28

24/09/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/09/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/09/2025, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/09/2025, 08:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

22/09/2025, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 14:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/09/2025, 13:28

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 59

28/08/2025, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/08/2025, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

22/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

22/07/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/07/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/07/2025, 15:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

18/07/2025, 15:15

Juntada de Petição

18/07/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5008700-08.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face da decisão que negou provimento aos embargos de declaração, mantendo a determinação de transferência, à ANP, do valor atualizado até fevereiro de 2025, correspondente a R$ 18.913,64, conforme apuração do juízo.. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1.019, II, do CPC/2015. Após, sendo apresentadas ou não as contrarrazões, ao MPF. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:54

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

30/06/2025, 19:35

Decisão interlocutória

30/06/2025, 19:35

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 293 do processo originário.Autos com o Relator

30/06/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:35