Procedimento Comum Cível 5017363-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 147.307,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

DANIELE DA SILVA LACERDA

CPF

Autor

CELTA ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE II

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITTORIO LEANDRO OLIVEIRA LO BIANCO

OAB/RJ 254365·CPF·Representa: Autor

ANA MARCIA CABRAL VAZ DE MELO

OAB/MG 065445·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS

OAB/RJ 254714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

31/03/2026, 01:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 218

31/03/2026, 01:47

Juntada de Petição

30/03/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218

24/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210

23/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218

23/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/03/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

21/03/2026, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 210 e 217

21/03/2026, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

21/03/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2026, 10:51

Determinada a intimação

20/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 09:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200

20/03/2026, 09:32

Todas as movimentações(228)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

31/03/2026, 01:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 218

31/03/2026, 01:47

Juntada de Petição

30/03/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218

24/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:29

23/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218

23/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/03/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

21/03/2026, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 210 e 217

21/03/2026, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

21/03/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2026, 10:51

Determinada a intimação

20/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 09:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200

20/03/2026, 09:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 209

20/03/2026, 09:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210

20/03/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/03/2026, 18:59

Despacho

19/03/2026, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2026, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 17:05

Juntada de Petição

19/03/2026, 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202

13/03/2026, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202

04/03/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

27/02/2026, 02:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/02/2026, 16:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

26/02/2026, 02:04

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

15/10/2025, 01:07

Juntada de Petição

14/10/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

07/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

06/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2025, 19:57

Despacho

05/10/2025, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

03/10/2025, 01:10

Juntada de Petição

02/10/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 182

25/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 182

24/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 17:29

Despacho

23/09/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 17:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 175

23/09/2025, 17:08

Juntada de Petição

23/09/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 175

09/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 175

08/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 10:25

Determinada a intimação

04/09/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

04/09/2025, 01:09

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:40

Juntada de Petição

03/09/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

27/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

26/08/2025, 02:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:31

Despacho

25/08/2025, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/08/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 05:40

Despacho

28/07/2025, 04:02

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 03:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

26/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

23/07/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017363-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELE DA SILVA LACERDA ADVOGADO(A): VITTORIO LEANDRO OLIVEIRA LO BIANCO (OAB RJ254365) RÉU: CELTA ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): ANA MARCIA CABRAL VAZ DE MELO (OAB MG065445) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 145- Dê-se vista às partes para ciência e eventual manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Havendo impugnação, intime-se o Perito do Juízo para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, oficie-se à Direção do Foro para solicitar o pagamento dos honorários periciais e voltem-me conclusos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:49

Despacho

01/07/2025, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/06/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 12:36

Despacho

10/06/2025, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

25/02/2025, 03:05

Juntada de Petição

23/02/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/02/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 131

19/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/02/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/02/2025, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 10:12

Despacho

06/02/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/02/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

21/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 12:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

21/01/2025, 12:25

Juntada de Petição

20/01/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/12/2024, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 10:54

Determinada a intimação

06/12/2024, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 10:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/12/2024, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/11/2024, 10:08

Despacho

19/11/2024, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/11/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/10/2024, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/10/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 19:20

Despacho

15/10/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2024, 17:00

Juntada de Petição

15/10/2024, 11:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2024, 13:24

Despacho

04/10/2024, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 04:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/09/2024, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

04/09/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/09/2024, 06:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2024, 15:25

Despacho

02/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 14:42

Juntada de Petição

02/09/2024, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

30/08/2024, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 16:18

Despacho

28/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 14:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/08/2024, 14:13

Despacho

27/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/08/2024, 23:59

Despacho

13/08/2024, 14:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE II - EXCLUÍDA

13/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:59

Juntada de Petição

12/08/2024, 17:07

Despacho

09/08/2024, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2024, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

09/08/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/08/2024, 20:56

Juntada de Petição

06/08/2024, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

31/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/07/2024, 06:58

Despacho

08/07/2024, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2024, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2024, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2024, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 12:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

08/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

05/07/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/06/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/06/2024, 01:04

Despacho

04/06/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 19:06

Juntada de Petição

31/05/2024, 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/05/2024, 01:03

Juntada de Petição

29/05/2024, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

09/05/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

08/05/2024, 20:49

Juntada de Petição

08/05/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/04/2024, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - PETIÇÃO - 19/04/2024 15:15:18)

30/04/2024, 15:06

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AGRAVO 1 - Evento 18 - PETIÇÃO - 19/04/2024 15:15:18

30/04/2024, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2024, 12:50

Despacho

29/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/04/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/04/2024, 13:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

23/04/2024, 10:27

Juntada de Petição

22/04/2024, 17:14

Juntada de Petição - CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE II (RJ254714 - CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS)

22/04/2024, 17:08

Determinada a intimação

22/04/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/04/2024, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 16:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

15/04/2024, 08:19

Juntada de Petição

14/04/2024, 17:19

Juntado(a)

09/04/2024, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

03/04/2024, 14:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/04/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/03/2024, 12:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/03/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/03/2024, 12:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/03/2024, 15:29

Não Concedida a tutela provisória

25/03/2024, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2024, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2024, 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 12:50

Juntada de certidão

21/03/2024, 08:55

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 17:06

SENTENÇA

•25/02/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2025, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 04:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 19:20

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:29

SENTENÇA

•25/02/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2025, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 04:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 10:42

Anexo

•20/03/2024, 17:06

Anexo

•20/03/2024, 17:06