Cumprimento de sentença 5002983-48.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 799.239,73

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

24/04/2026, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

16/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

15/04/2026, 02:03

Decisão interlocutória

14/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

21/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/02/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

02/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

30/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 15:55

Todas as movimentações(184)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

24/04/2026, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

16/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:55

15/04/2026, 02:03

Decisão interlocutória

14/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

21/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/02/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

02/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

30/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

12/12/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/11/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 158

17/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 158

14/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 21:50

Decisão interlocutória

13/11/2025, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/10/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

01/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

30/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:26

Decisão interlocutória

29/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

07/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/08/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/08/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

30/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

29/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOELSON ZUCHEN - EXCLUÍDA

28/07/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/07/2025, 12:03

Juntada de Petição

10/07/2025, 14:38

Juntada de Petição

10/07/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/07/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

24/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/06/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/06/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/06/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/06/2025, 12:41

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 12:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002983-48.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BOMFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (OAB RJ128414) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 121 - Diante do elevado valor dos honorários periciais propostos pelo expert já nomeado (Dr. JOELSON ZUCHEN), que representa cerca de 70% do valor controverso, destituo-o do encargo e nomeio em substituição o perito contator Dr. HELIO MOREIRA DE AZEVEDO. II - Às partes, por 15 (quinze) dias, na forma do artigo 465, § 1º, do CPC, cientes de que se encontra preclusa a apresentação de novos quesitos, eis que já apresentados quando da nomeação anterior. III – Após, intime-se o perito para em 5 (cinco) dias apresentar proposta de honorários (artigo 465, §2º do CPC), dando-se vista às partes pelo mesmo prazo acerca da proposta. IV - Havendo impugnação, dê-se nova vista ao perito por 5 (cinco) dias e, ao final, venham conclusos para fixação dos honorários periciais e demais deliberações. (am)

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 18:36

Decisão interlocutória

18/06/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/05/2025, 21:35

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:28

Decisão interlocutória

28/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/02/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/01/2025, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/11/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/11/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

22/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:42

Decisão interlocutória

12/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/09/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 14:14

Decisão interlocutória

04/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/07/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/07/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/06/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

04/06/2024, 19:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

04/06/2024, 19:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

04/06/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/05/2024, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/04/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 15:39

Decisão interlocutória

08/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/02/2024, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/01/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/10/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 11:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/09/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/09/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/08/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/08/2023, 11:04

Decisão interlocutória

28/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 16:34

Juntado(a)

28/07/2023, 16:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50029834820194025101

28/07/2023, 14:59

Juntada de Petição

05/07/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: BOMFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB RJ146779) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (OAB RJ128414) ADVOGADO(A): THAIZI VARGAS NERI BASTOS (OAB RJ223806) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5002983-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

12/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

03/10/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40

12/09/2019, 15:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/08/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

20/08/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2019, 16:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2019, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/08/2019, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/08/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 10:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/08/2019, 10:42

Autos com Juiz para Sentença

17/07/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/07/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

12/07/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/06/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/06/2019, 02:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

23/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2019, 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2019, 11:01

Juntada de Petição

13/05/2019, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

01/05/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/03/2019, 17:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/03/2019, 17:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 16:23

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

19/03/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2019, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/02/2019, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/02/2019, 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/02/2019, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/02/2019, 18:39

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2019, 15:26

Juntada de certidão

05/02/2019, 15:23

Juntada de Petição

28/01/2019, 10:51

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:06

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:06

PETIÇÃO

•04/09/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 16:59

SENTENÇA

•16/08/2019, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 11:04

CONTESTAÇÃO

•26/03/2019, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2019, 15:43

Anexo

•23/01/2019, 17:07