Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
17/07/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
16/07/2025, 02:04
Despacho
15/07/2025, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 17:09
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025, 14:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
02/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005769-37.2021.4.02.5120/RJ
REQUERENTE: RESIDENCIAL ROSA DO BELMONTE
ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RJ200435)
ADVOGADO(A): JUDITE ALVES SANTOS (OAB RJ054496)
ADVOGADO(A): MARCIA CANUTO DE MEDEIROS (OAB RJ174575)
DESPACHO/DECISÃO
Em que pese o teor do despacho com força de alvará proferido do evento 119, DESPADEC1, de acordo com os extratos juntados no evento retro, verifica-se que a parte autora providenciou o levantamento apenas do valor depositado judicialmente na conta 0185 / 005 / 86408889-0 (evento 129, EXTR1; evento 129, COMP2). O valor depositado na conta 0185 / 005 / 86409882-9 permanece pendente de levantamento (evento 129, EXTR3).
Considerando que é vedado o arquivamento de processos em que hajam valores depositados pendentes de destinação, nos termos do artigo 181, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, assino o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora manifeste interesse no levantamento, bastando, para tanto, seguir as orientações do despacho, com força de alvará, anteriormente proferido (evento 119, DESPADEC1).
Faculto, outrossim, a indicação dos dados bancários completos - nome, CPF, nº da agência e da conta corrente/poupança, de titularidade da parte autora, para que seja feita a transferência via ofício. Resta, desde logo, indeferida a transferência para contas bancárias de terceiros, inclusive de seu(ua) advogado(a).
Caso sejam informados os dados para transferência eletrônica, expeça-se ofício ao banco depositário para cumprimento em 10 (dez) dias.
Portanto, REITERE-SE a intimação eletrônica da parte autora, através do sistema eProc, para cumprimento.
Convém sobrelevar que as intimações realizadas pela via eletrônica, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais, consoante estabelece o art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006.
Não obstante, autorizo, ainda, a Secretaria deste Juízo a proceder à intimação da parte acima referida, remotamente, através dos meios de contato disponíveis para o cumprimento desta decisão.
Por fim, demonstrado o levantamento do(s) valor(es), proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, por conseguinte, arquivem-se eletronicamente os presentes autos.
02/07/2025, 00:00
Determinada a intimação
01/07/2025, 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025, 09:32
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025, 23:24
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2025, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2025, 09:32
16/07/2025, 02:04
Despacho
15/07/2025, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 17:09
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025, 14:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
02/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005769-37.2021.4.02.5120/RJ
REQUERENTE: RESIDENCIAL ROSA DO BELMONTE
ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RJ200435)
ADVOGADO(A): JUDITE ALVES SANTOS (OAB RJ054496)
ADVOGADO(A): MARCIA CANUTO DE MEDEIROS (OAB RJ174575)
DESPACHO/DECISÃO
Em que pese o teor do despacho com força de alvará proferido do evento 119, DESPADEC1, de acordo com os extratos juntados no evento retro, verifica-se que a parte autora providenciou o levantamento apenas do valor depositado judicialmente na conta 0185 / 005 / 86408889-0 (evento 129, EXTR1; evento 129, COMP2). O valor depositado na conta 0185 / 005 / 86409882-9 permanece pendente de levantamento (evento 129, EXTR3).
Considerando que é vedado o arquivamento de processos em que hajam valores depositados pendentes de destinação, nos termos do artigo 181, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, assino o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora manifeste interesse no levantamento, bastando, para tanto, seguir as orientações do despacho, com força de alvará, anteriormente proferido (evento 119, DESPADEC1).
Faculto, outrossim, a indicação dos dados bancários completos - nome, CPF, nº da agência e da conta corrente/poupança, de titularidade da parte autora, para que seja feita a transferência via ofício. Resta, desde logo, indeferida a transferência para contas bancárias de terceiros, inclusive de seu(ua) advogado(a).
Caso sejam informados os dados para transferência eletrônica, expeça-se ofício ao banco depositário para cumprimento em 10 (dez) dias.
Portanto, REITERE-SE a intimação eletrônica da parte autora, através do sistema eProc, para cumprimento.
Convém sobrelevar que as intimações realizadas pela via eletrônica, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais, consoante estabelece o art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006.
Não obstante, autorizo, ainda, a Secretaria deste Juízo a proceder à intimação da parte acima referida, remotamente, através dos meios de contato disponíveis para o cumprimento desta decisão.
Por fim, demonstrado o levantamento do(s) valor(es), proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, por conseguinte, arquivem-se eletronicamente os presentes autos.
02/07/2025, 00:00
Determinada a intimação
01/07/2025, 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025, 09:32
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025, 23:24
Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025, 23:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
12/06/2025, 19:41
Juntada de Petição - (P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
12/06/2025, 19:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
03/05/2025, 00:55
Juntada de Petição - (P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/05/2025, 00:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
02/05/2025, 18:22
Juntada de Petição - (P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
02/05/2025, 18:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
01/05/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/04/2025, 11:25
Determinada a intimação
14/04/2025, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025, 19:14
Juntada de Petição - (P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025, 19:43
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025, 19:43
Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025, 19:43
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025, 19:43
Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025, 15:49
Juntada de Petição
18/10/2024, 10:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
10/10/2024, 01:06
Juntada de Petição
02/10/2024, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/09/2024, 20:10
Determinada a intimação
18/09/2024, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024, 16:01
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/05/2024, 19:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
27/04/2024, 18:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
25/04/2024, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/04/2024, 11:26
Determinada a intimação
20/04/2024, 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2024, 07:55
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023, 11:15
Juntada de Petição
22/08/2023, 18:30
Juntada de Petição
21/07/2023, 17:58
Juntada de Petição
27/06/2023, 19:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
23/06/2023, 13:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
23/06/2023, 13:51
Juntada de Petição
22/06/2023, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/05/2023, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023, 17:43
Determinada a intimação
29/05/2023, 17:43
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023, 01:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/05/2023, 01:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
25/04/2023, 15:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
16/04/2023, 10:11
Juntada de Petição
20/02/2023, 03:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
11/02/2023, 16:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIG01
06/02/2023, 15:03
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023
06/02/2023, 15:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
04/02/2023, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/12/2022, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/12/2022, 06:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/12/2022, 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 17:14
Negado seguimento a Recurso
07/12/2022, 17:14
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022, 11:22
Juntada de Petição
07/12/2022, 09:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 20:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
24/11/2022, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/11/2022, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022, 10:11
Despacho
24/11/2022, 10:11
Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022, 10:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
16/11/2022, 10:37
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/11/2022, 18:37
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022, 11:33
Juntada de certidão
14/11/2022, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/10/2022, 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/10/2022, 06:34
Determinada a intimação
07/10/2022, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022, 14:43
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
03/08/2022, 13:03
Juntada de Petição
03/08/2022, 08:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/07/2022, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/07/2022, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/07/2022, 06:04
Despacho
12/07/2022, 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022, 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022, 22:49
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022, 16:20
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2022
12/07/2022, 16:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/07/2022, 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/06/2022, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2022, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2022, 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2022, 22:20
Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2022, 22:20
Conclusos para julgamento
20/06/2022, 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/06/2022, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/06/2022, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022, 11:04
Despacho
06/06/2022, 11:04
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022, 14:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/05/2022, 01:41
Juntada de Petição
30/05/2022, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/05/2022, 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/05/2022, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2022, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2022, 17:29
Julgado procedente o pedido
06/05/2022, 17:29
Conclusos para julgamento
05/05/2022, 16:02
Juntada de Petição
27/04/2022, 19:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/03/2022, 02:00
Juntada de Petição
03/03/2022, 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2022, 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022, 14:46
Despacho
18/02/2022, 14:46
Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022, 13:59
Redistribuído por sorteio - (RJNIG04S para RJNIG01S)
10/01/2022, 18:41
Ato ordinatório praticado
10/01/2022, 18:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/12/2021, 14:33
Juntada de Petição
13/12/2021, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/11/2021, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/11/2021, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/11/2021, 10:42
Convertido o Julgamento em Diligência
22/11/2021, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021, 16:10
Conclusos para julgamento
27/07/2021, 14:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/07/2021, 01:31
Juntada de Petição
26/07/2021, 09:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2021, 18:31
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG04F para RJNIG04S) - processo: 50059622320194025120