Apelação Cível 5007934-85.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 653.474,34

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-05

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

08/05/2026, 12:22

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

08/05/2026, 11:55

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Advogados / Representantes

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2026, 19:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

07/05/2026, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

27/04/2026, 20:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/03/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 19:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/02/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 12:03

OUTROS

•28/11/2023, 11:58

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 16:48

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 05:00

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 14:09

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 18:29

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