Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014760-63.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.892,64

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

ADILSON VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA LIMA CARNEIRO

OAB/ES 030192·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMEIDA RIBEIRO

OAB/ES 029052·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 92

17/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

09/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

09/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

05/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

05/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003487-89.2026.4.02.9666/TRF (ADILSON VIEIRA)

04/03/2026, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003488-74.2026.4.02.9666/TRF (LARISSA LIMA CARNEIRO SAIBERT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/03/2026, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/02/2026, 01:07

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 92

17/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

09/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

09/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 11:50

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

05/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

05/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003487-89.2026.4.02.9666/TRF (ADILSON VIEIRA)

04/03/2026, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003488-74.2026.4.02.9666/TRF (LARISSA LIMA CARNEIRO SAIBERT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

04/03/2026, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/02/2026, 01:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026710 processada no TRF2 com o no. 50034878920264029666/TRF (ADILSON VIEIRA)

30/01/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026710 processada no TRF2 com o no. 50034878920264029666/TRF (LARISSA LIMA CARNEIRO SAIBERT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/01/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026710 processada no TRF2 com o no. 50034887420264029666/TRF (LARISSA LIMA CARNEIRO SAIBERT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/01/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/01/2026, 01:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026710

29/01/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/01/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

19/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

18/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500026710

17/12/2025, 16:58

Juntada de Petição

17/12/2025, 13:40

Juntada de Petição

17/12/2025, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

15/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/12/2025, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/10/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

02/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

01/10/2025, 17:51

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

01/10/2025, 17:16

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

01/10/2025, 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/10/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/10/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/10/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/08/2025, 15:01

Despacho

26/08/2025, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/08/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> ESVITJE01

26/08/2025, 10:08

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

26/08/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

24/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

23/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2025, 15:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/07/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

03/07/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 14:00 a 21/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 13

02/07/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5014760-63.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ADILSON VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052) ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 14/07/2025 e encerramento no dia 21/07/2025. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista. Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação. Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis. Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 09:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/05/2025, 08:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

05/12/2024, 16:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR04G01)

05/12/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/11/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/11/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 17:30

Julgado procedente em parte o pedido

09/10/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/08/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/07/2024, 22:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/05/2024, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2024, 16:08

Determinada a citação

20/05/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 15:44

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:01

ACÓRDÃO

•22/07/2025, 15:10

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 09:36

SENTENÇA

•09/10/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 16:08