Cumprimento de sentença 5010647-30.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 169.205,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

REGINALDO DEMETRIO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício

26/05/2026, 10:04

Expedição de ofício

26/05/2026, 10:00

Despacho

15/05/2026, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 07:13

Juntada de Petição

22/04/2026, 14:31

Juntada de Petição

13/04/2026, 10:39

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008049-39.2025.4.02.9388/TRF (REGINALDO DEMETRIO NASCIMENTO)

31/03/2026, 04:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2025, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50080493920254029388/TRF2

27/08/2025, 18:54

Expedição de ofício

25/08/2025, 15:25

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50080493920254029388/TRF2

25/08/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/07/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/07/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/07/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

03/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(169)

Expedição de ofício

26/05/2026, 10:04

Expedição de ofício

26/05/2026, 10:00

Despacho

15/05/2026, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 07:13

Juntada de Petição

22/04/2026, 14:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 09:41

Juntada de Petição

13/04/2026, 10:39

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008049-39.2025.4.02.9388/TRF (REGINALDO DEMETRIO NASCIMENTO)

31/03/2026, 04:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2025, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50080493920254029388/TRF2

27/08/2025, 18:54

Expedição de ofício

25/08/2025, 15:25

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50080493920254029388/TRF2

25/08/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/07/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/07/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/07/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010647-30.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: REGINALDO DEMETRIO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, dê-se vista às partes acerca da cessão de crédito noticiada no Evento 147. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, oficie-se ao TRF da 2ª Região (Resolução nº 303/2019, atualizada pela Resolução nº 482/2022, ambas do CNJ, comunicando a cessão de crédito no percentual de 70% (setenta por cento) dos créditos decorrentes do processo em epígrafe, bem como solicitando o bloqueio do requisitório do evento Evento 143, REQPAGAM1 referente ao exequente REGINALDO DEMETRIO NASCIMENTO. Petição do evento 148 - considerando que, nos termos do art. 189 do CPC, os atos processuais são, em regra, públicos, bem como que não houve comprovação dos fatos alegados, indefiro o lançamento de segredo de justiça neste processo. Aguarde-se suspenso até o pagamento do precatório expedido.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 09:41

Decisão interlocutória

01/07/2025, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 20:19

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:29

Juntada de Petição

20/05/2025, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5012041-31.2025.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/05/2025, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/03/2025, 10:37

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510061319 processada no TRF2 com o no. 50080493920254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

13/03/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510061319 processada no TRF2 com o no. 50120413120254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

13/03/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510061319 processada no TRF2 com o no. 50080493920254029388/TRF (REGINALDO DEMETRIO NASCIMENTO)

13/03/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510061319

11/03/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

20/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/12/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/12/2024, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 11:50

Decisão interlocutória

28/11/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

29/10/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/10/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/10/2024, 06:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/10/2024, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510061319

10/10/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/10/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/10/2024, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 20:02

Determinada a intimação

24/09/2024, 17:19

Juntada de Petição

31/08/2024, 14:25

Juntada de Petição

26/08/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 18:22

Juntada de Petição

17/07/2024, 14:25

Juntada de Petição

17/07/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

17/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/06/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/05/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 11:55

Despacho

17/05/2024, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/03/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/02/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:42

Despacho

10/02/2024, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/02/2024, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 15:18

Transitado em Julgado

12/12/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/12/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/11/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 12:35

Julgado procedente o pedido

14/11/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/04/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:39

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

11/04/2023, 15:58

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

22/03/2023, 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência

22/03/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/07/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/07/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/06/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 12:17

Despacho

19/05/2022, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 17:48

Juntada de Petição

08/02/2022, 09:11

Juntada de Petição

08/02/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/01/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 14:05

Despacho

28/12/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/06/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/04/2021, 13:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 13:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 23:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2021, 20:26

Despacho

21/02/2021, 20:25

Juntada de Petição

09/02/2021, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 13:59

Juntada de Petição

27/01/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/01/2021, 11:54

Juntada de Petição

28/12/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

04/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 15:20

Determinada a intimação

24/11/2020, 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 10:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

24/11/2020, 03:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 16:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

06/10/2020, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

02/10/2020, 12:03

Expedição de mandado - RJNITSECMA

01/10/2020, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

01/10/2020, 04:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 15:03

Determinada a intimação

26/08/2020, 20:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

26/08/2020, 03:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

31/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 11:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/07/2020, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 11:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

16/06/2020, 03:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 00:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/04/2020, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

24/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/02/2020, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 22:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/01/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/01/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/01/2020, 13:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/01/2020, 13:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 12:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/12/2019, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 11:48

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2024, 16:36

SENTENÇA

•14/11/2023, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 00:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2021, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 13:46

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2024, 16:36

SENTENÇA

•14/11/2023, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 00:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2021, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2019, 17:14