Procedimento Comum Cível 5007881-62.2023.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5007881-62.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 19:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64

18/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

14/07/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007881-62.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: RAFAELL RODRIGUES LEITE FOGACA ADVOGADO(A): VALDENIR MACIEL GOMES (OAB RJ131458) AUTOR: JOANY DA SILVA HADDAD ADVOGADO(A): VALDENIR MACIEL GOMES (OAB RJ131458) RÉU: CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (OAB RJ107647) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na forma do art. 485, VI, do CPC; e 2) DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual de Niterói, para processar os pedidos formulados em face da ré CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDA. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da CEF que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, obrigação suspensa ante a gratuidade de justiça deferida. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual de Niterói, com as cautelas de praxe. P.R.I.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2025, 20:53

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

02/02/2025, 11:13

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 15:10

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

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