Cumprimento de sentença 0029499-98.2016.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ATIL BELLO

CPF

Reu

SILVIO GERALDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO

OAB/ES 024151·CPF·Representa: Réu

DARIO DELGADO

OAB/ES 012725·CPF·Representa: Réu

MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS

OAB/ES 025672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 371

26/05/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

25/05/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

25/05/2026, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 371

25/05/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

22/05/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

22/05/2026, 13:33

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

21/05/2026, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2026, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2026, 10:00

Determinada a intimação

21/05/2026, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2026, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2026, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

25/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

15/04/2026, 01:01

Todas as movimentações(381)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 371

26/05/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

25/05/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

25/05/2026, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 371

25/05/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 15:50

22/05/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

22/05/2026, 13:33

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

21/05/2026, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2026, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2026, 10:00

Determinada a intimação

21/05/2026, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2026, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2026, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

25/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

15/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

06/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356 e 358 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 357

25/02/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

24/02/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

24/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 357

24/02/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:50

Determinada a intimação

23/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:17

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/12/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

08/12/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

04/12/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

01/12/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

01/12/2025, 19:06

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/11/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

26/11/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

26/11/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 339

26/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 339

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:05

Despacho

24/11/2025, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 20/11/2025

24/11/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

20/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

19/11/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

30/10/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

30/10/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

28/10/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

28/10/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324

28/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324

27/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 16:40

Julgado procedente o pedido

24/10/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

10/10/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309 e 310

03/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

11/09/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

11/09/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310

10/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310

09/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:57

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 09/09/2025 15:00. Refer. Evento 307

09/09/2025, 15:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 09/09/2025 15:00

09/09/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

20/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

19/08/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

19/08/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298 e 299

18/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

08/08/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

08/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 08:01

Despacho

08/08/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:44

Juntada de Petição

21/07/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

11/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

09/07/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0029499-98.2016.4.02.5004/ES RÉU: ATIL BELLO ADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) RÉU: SILVIO GERALDINO ADVOGADO(A): MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS (OAB ES025672) ADVOGADO(A): DARIO DELGADO (OAB ES012725) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os réus estavam representados pela DPU no momento da especificação das provas, manifestem-se os réus, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda possuem interesse na oitiva das testemunhas arroladas no Evento 32. Se sim, no mesmo prazo, deverão apresentar endereços e telefones atualizados. Após, venham conclusos, para designação de audiência. Decorrido o prazo in albis, interpretarei como desistência da prova oral. Neste caso, venham conclusos para sentença.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 09:59

Despacho

01/07/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

05/06/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

03/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

02/06/2025, 14:57

Juntada de Petição

21/05/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

21/05/2025, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

06/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273 e 274

03/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:37

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:12

Juntada de Petição

23/04/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

11/04/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260

11/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 258

10/04/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 251, 252 e 253

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

27/03/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

27/03/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 261

27/03/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:54

Juntado(a)

24/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2025, 15:54

Despacho

24/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 12:52

Juntada de certidão

05/02/2025, 19:01

Juntada de Petição

16/12/2024, 19:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238

14/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

17/10/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

17/10/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

11/10/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

11/10/2024, 19:28

Despacho

10/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

07/10/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

14/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

13/09/2024, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

12/09/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

20/08/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

20/08/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 07:46

Despacho

20/08/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208

13/06/2024, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208

06/06/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/06/2024, 16:32

Expedição de ofício

04/06/2024, 16:29

Despacho

27/05/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

09/05/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:44

Juntado(a)

22/04/2024, 16:44

Expedição de ofício

22/04/2024, 16:33

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

22/04/2024, 16:28

Despacho

22/04/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

16/04/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

16/04/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2024, 17:47

Determinada a intimação

25/03/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

21/12/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193

19/12/2023, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193

12/12/2023, 18:42

Expedição de mandado - Prioridade - ESSMTSECMA

11/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2023, 17:46

Despacho

29/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2023, 19:23

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:39

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:19

Expedição de ofício

04/08/2023, 16:58

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/05/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/05/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 18:40

Determinada a intimação

17/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170

21/03/2023, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

20/03/2023, 11:59

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

20/03/2023, 09:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167

21/01/2023, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

10/01/2023, 14:29

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

15/12/2022, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164

12/10/2022, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

30/09/2022, 13:11

Expedição de mandado - ESLINSECMA

16/09/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

02/08/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/07/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/07/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 21:06

Determinada a intimação

13/07/2022, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESLIN01F para ESSMT01S)

12/07/2022, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESLIN01S para ESLIN01F)

12/07/2022, 12:32

Alterado o assunto processual

12/07/2022, 12:32

Juntada de certidão

12/07/2022, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

30/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/06/2022, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/05/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/05/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/05/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 16:07

Declarada incompetência

25/05/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/04/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 14:14

Determinada a intimação

16/02/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/12/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

25/11/2021, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

28/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/10/2021, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/10/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 08:46

Determinada a intimação

18/10/2021, 08:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

13/09/2021, 14:04

Juntada de Petição

13/09/2021, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 15:26

Juntado(a)

07/06/2021, 16:13

Juntado(a)

24/05/2021, 15:34

Despacho

24/05/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 16:15

Juntada de ofício não cumprido

14/05/2021, 16:36

Juntado(a)

07/05/2021, 13:11

Expedição de ofício

06/05/2021, 16:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 00:19

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

23/03/2021, 12:42

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

23/03/2021, 12:41

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

05/03/2021, 15:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

05/03/2021, 15:04

Conclusão para Decisão - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

16/12/2020, 16:07

Devolução de Remessa - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

16/12/2020, 16:06

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

09/11/2020, 19:52

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

09/11/2020, 19:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/09/2020, 18:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

27/07/2020, 12:21

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

23/07/2020, 12:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

11/06/2020, 16:22

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

29/05/2020, 17:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

29/05/2020, 17:32

Conclusão para Decisão - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

18/02/2020, 12:54

Devolução de Remessa - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

17/02/2020, 15:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

14/10/2019, 17:03

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

30/09/2019, 16:01

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

30/09/2019, 14:22

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

27/09/2019, 18:58

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

20/09/2019, 17:49

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

20/09/2019, 14:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

20/09/2019, 14:39

Conclusão para Despacho - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

19/09/2019, 18:53

Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

19/09/2019, 17:35

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

12/09/2019, 12:45

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

05/09/2019, 18:24

Devolução de Remessa - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

02/09/2019, 16:34

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

02/09/2019, 16:31

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/08/2019, 19:02

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

12/08/2019, 12:43

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

06/08/2019, 19:26

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

24/07/2019, 13:49

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

24/07/2019, 13:48

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

23/07/2019, 13:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/06/2019, 18:29

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/06/2019, 18:27

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/06/2019, 18:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

28/05/2019, 14:03

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

22/05/2019, 18:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

22/05/2019, 18:51

Conclusão para Despacho - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

21/05/2019, 16:50

Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

21/05/2019, 16:38

Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

21/05/2019, 16:37

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

19/03/2019, 17:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

14/03/2019, 13:31

CERTIDAO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

14/03/2019, 13:08

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

14/03/2019, 13:07

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

14/03/2019, 13:02

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

08/03/2019, 16:48

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

08/03/2019, 16:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

08/03/2019, 16:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

08/03/2019, 16:41

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

08/03/2019, 16:36

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

08/03/2019, 16:35

Conclusão para Despacho - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

28/02/2019, 15:33

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

28/02/2019, 15:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

28/01/2019, 13:28

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

28/01/2019, 13:15

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

28/01/2019, 13:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

21/01/2019, 13:07

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/10/2018, 17:28

Devolução de Remessa - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/10/2018, 17:27

Devolução de Remessa - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/10/2018, 17:26

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

17/10/2018, 12:47

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

08/10/2018, 13:51

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

08/10/2018, 13:45

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

08/10/2018, 13:41

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

08/10/2018, 13:30

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

28/09/2018, 13:30

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

25/09/2018, 12:38

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

25/09/2018, 12:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

25/09/2018, 12:32

Juntada - (JESLRBL-LIDIANY ROCHA BRITO LOUBACK)

19/09/2018, 16:10

Conclusão para Decisão - Designa Perícia - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

11/09/2018, 13:59

Devolução de Remessa - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

11/09/2018, 13:58

Devolução de Remessa - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

11/09/2018, 13:57

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

03/09/2018, 12:38

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

24/08/2018, 17:46

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

23/08/2018, 12:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

31/07/2018, 18:19

Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

31/07/2018, 18:18

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

25/07/2018, 13:55

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

11/07/2018, 18:01

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

04/07/2018, 12:35

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

25/05/2018, 12:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

23/05/2018, 17:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

23/05/2018, 17:34

CERTIDAO - AJG - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

23/05/2018, 17:33

Conclusão para Decisão - (JESXLOT-LOUIZE RISSARI DEMARTHA)

16/02/2018, 13:02

Devolução de Remessa - (JESXLOT-LOUIZE RISSARI DEMARTHA)

16/02/2018, 13:01

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

18/12/2017, 16:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

11/12/2017, 16:28

Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

11/12/2017, 16:27

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

05/12/2017, 13:33

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

30/11/2017, 13:13

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

21/11/2017, 15:20

CERTIDAO - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

21/11/2017, 15:06

Devolução de Remessa - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

21/11/2017, 15:05

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

21/11/2017, 15:04

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

10/10/2017, 18:20

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

15/09/2017, 18:48

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

01/09/2017, 18:57

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

01/09/2017, 18:56

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

01/09/2017, 18:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

09/06/2017, 18:27

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

07/11/2016, 18:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

07/11/2016, 18:36

Conclusão para Despacho - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

04/11/2016, 11:23

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

30/09/2016, 17:00

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXKAV-KAROLINE ZANELATO OLIVEIRA)

30/09/2016, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:05

SENTENÇA

•24/10/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 15:12

DESPACHO

•11/04/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:30

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:05

SENTENÇA

•24/10/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 15:12

DESPACHO

•11/04/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 13:02

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•04/11/2016, 11:23