Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015089-42.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 59.881,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

RUTE ARAUJO GUIMARAES

CPF

Autor

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Reu

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JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 168

26/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 168

25/05/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 168

21/05/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/05/2026, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/05/2026, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2026, 17:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015089-42.2019.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14

14/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:31

Decisão interlocutória

11/05/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

14/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

24/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 17:39

Todas as movimentações(172)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 168

26/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 168

25/05/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 168

21/05/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 09:25

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 17:34

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2026, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/05/2026, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2026, 17:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015089-42.2019.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14

14/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:31

Decisão interlocutória

11/05/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

14/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

24/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

06/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/01/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:28

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

05/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/11/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE

04/11/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 10:50

Decisão interlocutória de Mérito

04/11/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

20/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 12:05

Despacho

02/09/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/07/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/07/2025, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015089-42.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: KARINA DUSSE EXEQUENTE: RUTE ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 126 - 06/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 120 - 30/04/2025 - Determinada a intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

01/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01

06/05/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/05/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT

30/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:31

Determinada a intimação

30/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/03/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/02/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/11/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/10/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 10:39

Decisão interlocutória

18/10/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 10:25

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01

18/09/2024, 16:55

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT

23/08/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/07/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/06/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:20

Determinada a intimação

03/06/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 11:55

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01

26/04/2024, 15:42

Despacho

16/02/2024, 10:17

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT

16/02/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/08/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/08/2023, 17:23

Determinada a intimação

27/08/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/06/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 14:21

Juntada de Petição

11/04/2023, 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/01/2023, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/11/2022, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/09/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/09/2022, 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/09/2022, 12:02

Determinada a intimação

13/09/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/05/2022, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/04/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/04/2022, 14:18

Determinada a intimação

01/04/2022, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 12:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 50150894220194025101

17/02/2022, 10:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2

01/10/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/09/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/09/2021, 08:06

Determinada a intimação

21/09/2021, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/05/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/05/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 12:01

Julgado improcedente o pedido

17/05/2021, 12:01

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2020, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

01/10/2020, 03:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

15/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/08/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

06/08/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 13:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/08/2020, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

10/06/2020, 05:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 04:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 16:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/03/2020, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/09/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/09/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 14:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/09/2019, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/08/2019, 20:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/06/2019, 07:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/06/2019, 12:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03S para RJVRE01S)

18/06/2019, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/06/2019, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 19:40

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

09/05/2019, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/05/2019, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/03/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 18:11

Juntada de certidão

21/03/2019, 18:09

Juntada de certidão

21/03/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:11

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 09:25

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 16:10

SENTENÇA

•17/05/2021, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 18:13