Cumprimento de sentença 0003541-86.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2011

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

12/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

14/04/2026, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

14/04/2026, 19:38

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

14/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

13/04/2026, 02:00

Decisão interlocutória

10/04/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

30/03/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

10/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 14:01

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

12/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

14/04/2026, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

14/04/2026, 19:38

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

14/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

13/04/2026, 02:00

Decisão interlocutória

10/04/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

30/03/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

10/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

18/02/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:50

Juntada de certidão

21/01/2026, 12:50

Juntada de Petição

04/12/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:50

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23

13/11/2025, 10:38

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT

19/09/2025, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 13:10

Decisão interlocutória

29/08/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 20:03

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23

14/08/2025, 12:14

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT

08/08/2025, 15:55

Juntada de Petição

23/07/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

07/07/2025, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003541-86.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROMEU DO NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO SILVA CORDEIRO (OAB RJ110928) DESPACHO/DECISÃO Evento 179 - Ao autor, por 15 dias, para juntar cópia das Declarações de Ajuste de Imposto de Renda ano-calendário de 1989 até 2005. Havendo cumprimento, devolvam-se os autos ao contador, conforme determinado no evento 169, devendo ser observado, diante da consulta formulada, o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 da Receita Federal. (sp)

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 13:40

Decisão interlocutória

11/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23

14/05/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

07/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:30

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT

09/04/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/03/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:41

Decisão interlocutória

24/03/2025, 14:41

Juntada de certidão

21/03/2025, 18:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALVARO PINTO DA SILVA - EXCLUÍDA

21/03/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

03/02/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/01/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/01/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

17/12/2024, 03:05

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/11/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/11/2024, 16:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 14:00

Decisão interlocutória

14/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:31

Juntada de Petição

25/10/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/10/2024, 13:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

20/09/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:38

Juntada de certidão

19/08/2024, 13:25

Juntada de certidão

19/08/2024, 13:25

Juntado(a)

09/08/2024, 16:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUTH DE OLIVEIRA MATTOS - EXCLUÍDA

12/07/2024, 18:10

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:09

Juntada de Petição

27/06/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

20/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 13:44

Decisão interlocutória

08/05/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115 e 117

13/03/2024, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/02/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/02/2024, 15:44

Decisão interlocutória

20/02/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/01/2024, 15:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/01/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

05/01/2024, 01:01

Intimação por Edital

18/12/2023, 23:27

Intimação por Edital

18/12/2023, 23:26

Juntada de certidão

18/12/2023, 23:25

Juntada de certidão

18/12/2023, 23:24

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 23:39

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 23:34

Juntada de Petição

06/12/2023, 21:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/01/2024

21/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/01/2024

21/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: ALVARO PINTO DA SILVA AUTOR: ROMEU DO NASCIMENTO TEIXEIRA AUTOR: RUTH DE OLIVEIRA MATTOS RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EDITAL Nº 510011951770 EDITAL PARA INTIMAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO – 30 ( TRINTA) DIAS: A Doutora MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003541-86.2011.4.02.5101 movida por ALVARO PINTO DA SILVA, ROMEU DO NASCIMENTO TEIXEIRA e RUTH DE OLIVEIRA MATTOS em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, com a finalidade de INTIMAR OS EVENTUAIS SUCESSORES DO FALECIDO AUTOR ALVARO PINTO DA SILVA PARA REGULARIZAR O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO, no prazo de 60 dias, esclarecendo se há inventário aberto. Que o edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 17/11/2023. Eu, PAULO ROBERTO GOPI VALENTE, Analista Judiciário, digitei. Eu, SILVIA POZO LINDGREN BARRETO, Diretora da Secretaria, revisei. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003541-86.2011.4.02.5101/RJ

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: ALVARO PINTO DA SILVA AUTOR: ROMEU DO NASCIMENTO TEIXEIRA AUTOR: RUTH DE OLIVEIRA MATTOS RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EDITAL Nº 510011951836 EDITAL PARA INTIMAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO – 30 ( TRINTA) DIAS: A Doutora MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003541-86.2011.4.02.5101 movida por ALVARO PINTO DA SILVA, ROMEU DO NASCIMENTO TEIXEIRA e RUTH DE OLIVEIRA MATTOS em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, com a finalidade de INTIMAR OS EVENTUAIS SUCESSORES DO FALECIDO AUTOR RUTH DE OLIVEIRA MATTOS PARA REGULARIZAR O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO, no prazo de 60 dias, esclarecendo se há inventário aberto. Que o edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 17/11/2023. Eu, PAULO ROBERTO GOPI VALENTE, Analista Judiciário, digitei. Eu, SILVIA POZO LINDGREN BARRETO, Diretora da Secretaria, revisei. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003541-86.2011.4.02.5101/RJ

21/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

17/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

17/11/2023, 14:30

Expedição de Edital - intimação

17/11/2023, 12:35

Expedição de Edital - intimação

17/11/2023, 12:35

Decisão interlocutória

17/10/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

17/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:08

Decisão interlocutória

21/08/2023, 15:08

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO LUIZ ALVES DE BRITO E CUNHA - EXCLUÍDA

21/08/2023, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 14:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00035418620114025101

04/08/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ROMEU DO NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO SILVA CORDEIRO (OAB RJ110928) APELADO: RUTH DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO(A): CLAUDIO SILVA CORDEIRO (OAB RJ110928) APELADO: ALVARO PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO SILVA CORDEIRO (OAB RJ110928) APELADO: JOAO LUIZ ALVES DE BRITO E CUNHA ADVOGADO(A): CLAUDIO SILVA CORDEIRO (OAB RJ110928) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0003541-86.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

12/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF

14/03/2021, 04:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 04:44

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

23/01/2013, 16:32

Certidão - Remessa ao Relator - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

23/01/2013, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

23/01/2013, 16:08

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

23/01/2013, 16:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

16/01/2013, 16:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

10/01/2013, 13:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

08/01/2013, 18:33

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

08/01/2013, 18:31

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

08/01/2013, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/12/2012, 10:56

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/12/2012, 10:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

13/12/2012, 18:42

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

30/11/2012, 15:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

30/11/2012, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/11/2012, 20:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/11/2012, 20:29

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJGRU-GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU)

04/10/2012, 20:12

Certidão - Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

03/10/2012, 12:34

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

03/10/2012, 12:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

04/09/2012, 18:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

04/09/2012, 18:16

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

08/06/2012, 17:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

08/06/2012, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

08/06/2012, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

08/06/2012, 14:12

Juntada - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

28/03/2012, 11:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

22/03/2012, 14:41

Juntada - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

21/03/2012, 10:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

16/03/2012, 16:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

16/03/2012, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

16/03/2012, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

09/03/2012, 14:48

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

09/03/2012, 14:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

09/03/2012, 14:43

Juntada - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

27/01/2012, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

28/10/2011, 13:43

Juntada - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

28/10/2011, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

16/09/2011, 10:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

06/09/2011, 12:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

06/09/2011, 12:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

02/09/2011, 13:00

Juntada - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

26/08/2011, 11:55

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

22/08/2011, 10:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

15/08/2011, 17:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

10/08/2011, 15:51

Juntada - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

10/08/2011, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/07/2011, 14:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

15/07/2011, 10:44

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

04/07/2011, 15:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

28/06/2011, 17:55

Certidão - Prazo - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

28/06/2011, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

28/06/2011, 17:52

Juntada - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

28/06/2011, 17:49

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

31/05/2011, 18:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

24/05/2011, 11:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

16/05/2011, 09:05

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

12/05/2011, 15:18

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/05/2011, 11:40

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/05/2011, 11:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/05/2011, 11:35

Remessa Interna - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

11/05/2011, 10:42

Juntada - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

11/05/2011, 10:34

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

02/05/2011, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

02/05/2011, 15:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

18/04/2011, 20:04

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

14/04/2011, 13:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

14/04/2011, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

11/04/2011, 21:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

11/04/2011, 21:38

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJAYE-ANA PAULA BASTOS MENDES)

11/04/2011, 10:06

Certidão - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

07/04/2011, 14:12

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

07/04/2011, 12:13

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

06/04/2011, 11:37

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/04/2011, 13:29

Remessa Interna - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

05/04/2011, 12:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

05/04/2011, 12:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

04/04/2011, 14:39

Certidão - Anotação - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

04/04/2011, 14:19

Remessa Interna - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

30/03/2011, 09:03

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

29/03/2011, 13:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2025, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 13:44

Anexo

•13/03/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:08

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2025, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 13:44

Anexo

•13/03/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:08

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2013, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2012, 20:12

SENTENÇA

•08/06/2012, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2012, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2011, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2011, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2011, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2011, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2011, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2011, 14:39