Apelação Cível 0158993-79.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.047.829,42

Órgão julgador

Gabinete 10

Partes do Processo

TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO

OAB/RJ 076432·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

26/08/2024, 16:40

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 11:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0158993792017402510120240515131837

15/05/2024, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/05/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/02/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/01/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/01/2024, 18:01

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

26/08/2024, 16:40

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 11:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0158993792017402510120240515131837

15/05/2024, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:35

03/05/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/02/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/01/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/01/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:09

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/09/2023, 11:21

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/09/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/07/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/06/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/06/2023, 18:15

Juntada de Petição

13/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

10/06/2023, 22:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2023, 10:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

02/06/2023, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2023, 15:02

Lavrada Certidão

22/05/2023, 11:23

Lavrada Certidão

12/05/2023, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

02/05/2023, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2023, 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130

02/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

02/05/2023, 12:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

10/03/2023, 14:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 23

10/03/2023, 14:17

Juntada de Petição

07/03/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/03/2023, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/03/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 20:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

09/02/2023, 20:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/02/2023, 13:08

Sentença confirmada - por unanimidade

03/02/2023, 11:11

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

01/12/2022, 16:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

30/11/2022, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 251

30/11/2022, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 17:56

Distribuído por prevenção - Número: 50101133220204020000

02/03/2021, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•10/06/2023, 22:57

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 11:47

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 20:36

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:11