Execução Fiscal 0069407-32.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DAP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO

OAB/RJ 013393·CPF·Representa: Réu

DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO

OAB/RJ 056034·CPF·Representa: Réu

JULIO NASCIMENTO DE MORAES

OAB/RJ 079858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

26/01/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

26/01/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

22/01/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

18/01/2024, 15:53

Expedição de ofício

08/01/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/01/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

05/01/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

02/01/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

02/01/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

02/01/2024, 15:17

Decisão interlocutória

25/12/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2023, 13:32

Todas as movimentações(276)

Baixa Definitiva

28/01/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

26/01/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

26/01/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/12/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 17:59

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22/01/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

18/01/2024, 15:53

Expedição de ofício

08/01/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/01/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

05/01/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

02/01/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

02/01/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

02/01/2024, 15:17

Decisão interlocutória

25/12/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 17:48

Juntada de Petição

18/12/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

18/12/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

18/12/2023, 15:44

Determinada a intimação

15/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 17:59

Juntado(a)

13/12/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

28/11/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

28/11/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

27/11/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

27/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 09:51

Juntada de certidão

24/11/2023, 09:46

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 09:42

Juntada de Petição

22/11/2023, 18:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 00694073219974025101

22/11/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: DAP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JULIO NASCIMENTO DE MORAES (OAB RJ079858) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0069407-32.1997.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DAP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JULIO NASCIMENTO DE MORAES (OAB RJ079858) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0069407-32.1997.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

12/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF

20/03/2021, 23:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 23:08

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

31/01/2018, 12:30

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

25/01/2018, 16:34

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

18/12/2017, 18:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

28/11/2017, 12:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

24/11/2017, 12:29

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/11/2017, 17:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/11/2017, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/11/2017, 17:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

30/10/2017, 13:45

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

23/10/2017, 17:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/10/2017, 13:22

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJTWD-LETÃ�CIA BARBOSA PINHEIRO)

29/09/2017, 14:21

Certidão - (JRJTWD-LETÃ�CIA BARBOSA PINHEIRO)

29/09/2017, 14:20

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

31/03/2017, 10:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/03/2017, 16:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSWI-SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA)

16/03/2017, 14:57

Localização Interna - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

23/02/2017, 17:39

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

16/06/2016, 17:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/06/2016, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/06/2016, 12:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/06/2016, 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/06/2016, 17:03

Conclusão para Despacho - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

23/09/2015, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

21/04/2015, 14:05

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

25/11/2014, 18:14

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

25/11/2014, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

20/10/2014, 16:24

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

20/10/2014, 16:23

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

15/09/2014, 17:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

14/08/2014, 17:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

14/08/2014, 17:58

Conclusão para Decisão - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

08/08/2014, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

30/01/2014, 16:43

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

13/09/2013, 10:27

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

11/09/2013, 13:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/07/2013, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/07/2013, 12:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

17/07/2013, 14:48

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/03/2013, 18:52

Redistribuição Dirigida - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

25/03/2013, 18:51

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/03/2013, 18:49

Devolução de Remessa - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

13/03/2013, 12:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

13/03/2013, 11:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/03/2013, 08:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/02/2013, 17:16

Localização Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/02/2013, 15:09

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/02/2013, 16:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/11/2012, 12:11

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/11/2012, 09:36

Certidão - Publicação - (JRJPPW-PAULA PRADO RODRIGUES DE MIRANDA)

02/10/2012, 09:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

15/08/2012, 16:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/07/2012, 11:35

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/07/2012, 14:21

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/07/2012, 16:26

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

27/06/2012, 14:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

25/06/2012, 17:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/04/2012, 08:50

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/02/2012, 11:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/02/2012, 10:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

30/01/2012, 15:27

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/01/2012, 15:45

Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

19/01/2012, 11:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

25/11/2011, 17:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/11/2011, 13:39

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/11/2011, 18:57

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/08/2011, 16:26

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/08/2011, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

17/08/2011, 18:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/03/2011, 16:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/03/2011, 16:11

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/03/2011, 12:20

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

16/02/2011, 13:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/12/2010, 17:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/12/2010, 12:02

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/12/2010, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/11/2010, 12:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/11/2010, 11:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/11/2010, 10:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

28/10/2010, 12:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/10/2010, 13:04

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/10/2010, 09:57

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/10/2010, 13:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/10/2010, 12:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/10/2010, 11:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

27/09/2010, 13:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/09/2010, 15:49

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/09/2010, 15:48

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/06/2010, 10:58

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/04/2010, 09:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/04/2010, 09:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/04/2010, 09:17

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/04/2010, 13:40

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

03/03/2010, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

03/03/2010, 15:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

25/02/2010, 15:26

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

25/02/2010, 14:55

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

23/02/2010, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/02/2010, 10:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/02/2010, 10:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/01/2010, 11:09

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/01/2010, 15:46

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

25/11/2009, 14:04

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

25/11/2009, 11:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/11/2009, 20:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/11/2009, 18:45

Reativação de Suspensão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/11/2009, 18:44

Juntada - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

23/11/2009, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/07/2009, 12:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/07/2009, 11:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

24/06/2009, 11:05

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

16/06/2009, 12:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

16/06/2009, 12:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/06/2009, 18:52

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/04/2009, 10:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/04/2009, 10:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

25/03/2009, 11:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

16/03/2009, 16:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/03/2009, 15:08

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/05/2008, 20:28

Juntada - (TNGEFP-EDIMAR FERREIRA PINTO JÃšNIOR)

11/10/2007, 16:09

Juntada - (TNGEFP-EDIMAR FERREIRA PINTO JÃšNIOR)

11/10/2007, 16:09

Juntada - (TNGEFP-EDIMAR FERREIRA PINTO JÃšNIOR)

11/10/2007, 16:09

Remessa Interna - (TNGEFP-EDIMAR FERREIRA PINTO JÃšNIOR)

11/10/2007, 16:09

Remessa Interna - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

04/09/2007, 14:20

Localização Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

31/08/2007, 13:50

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/07/2007, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/07/2007, 15:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVGN-VANESSA GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO)

22/06/2007, 12:51

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

21/06/2007, 16:27

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

01/11/2006, 14:43

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

27/09/2006, 15:10

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

24/01/2006, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

24/01/2006, 15:57

Localização Interna - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

16/12/2005, 10:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

16/12/2005, 10:15

Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

15/12/2005, 13:48

Localização Interna - (JRJCTH-CLARISSE BENTO DE FARIA PACHECO)

07/12/2005, 13:44

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

02/12/2005, 15:54

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

02/12/2005, 13:40

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

01/12/2005, 18:31

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

01/12/2005, 14:06

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

21/11/2005, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

21/11/2005, 16:47

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

18/08/2005, 13:01

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

17/08/2005, 17:12

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

08/07/2005, 14:29

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

04/07/2005, 10:42

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

17/06/2005, 16:44

Localização Interna - (JRJDLM-ANDREA CARLA MOLINA)

23/05/2005, 14:20

Localização Interna - (JRJDLM-ANDREA CARLA MOLINA)

20/05/2005, 14:27

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

13/04/2005, 12:37

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/04/2005, 14:01

Localização Interna - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

04/03/2005, 13:13

Localização Interna - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

13/12/2004, 15:41

Localização Interna - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

07/12/2004, 14:52

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

03/12/2004, 16:28

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

03/12/2004, 16:26

Juntada - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

03/12/2004, 16:25

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

25/11/2004, 15:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/10/2004, 16:35

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/10/2004, 11:30

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/10/2004, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/10/2004, 11:27

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/10/2004, 11:26

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/10/2004, 11:25

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/10/2004, 11:24

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

30/09/2004, 16:59

Localização Interna - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

02/08/2004, 23:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIAV-MARIA ANGELA DOS SANTOS SILVA)

21/05/2004, 21:55

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/11/2003, 21:54

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/11/2003, 21:53

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/08/2003, 23:58

Devolução de Remessa - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

13/05/2003, 21:52

Juntada - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

13/05/2003, 15:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/05/2003, 21:51

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/03/2003, 21:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

13/02/2003, 21:49

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/10/2002, 21:48

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

15/10/2002, 21:47

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/07/2002, 21:46

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/07/2002, 21:45

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/05/2002, 21:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

02/05/2002, 21:43

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/04/2002, 21:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

18/03/2002, 21:41

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/01/2002, 21:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/01/2002, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

14/11/2001, 21:38

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

18/10/2001, 23:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

18/10/2001, 21:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

18/10/2001, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

18/10/2001, 21:35

Remessa Interna - (JRJRSA-ROSANA DE ALMEIDA SENRA)

15/10/2001, 21:34

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

11/10/2001, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

11/10/2001, 21:32

Juntada - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

11/10/2001, 15:17

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/09/2001, 21:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

27/08/2001, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/08/2001, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/08/2001, 21:28

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/08/2001, 18:55

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

02/08/2001, 23:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

02/08/2001, 21:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

02/08/2001, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

06/06/2001, 21:25

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

06/06/2001, 00:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

04/02/2001, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

25/01/2001, 21:23

Remessa Interna - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

11/12/2000, 21:22

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

07/12/2000, 21:21

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/11/2000, 18:25

Remessa Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/11/2000, 21:20

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/11/2000, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJEFL-EDUARDO FUNCIA LEMME)

15/02/2000, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

04/02/2000, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

01/02/2000, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

01/02/2000, 21:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/11/1999, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

19/11/1999, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

18/11/1999, 21:13

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/11/1999, 17:51

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/11/1999, 17:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/10/1999, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/10/1999, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/10/1999, 21:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/07/1999, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/07/1999, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/07/1999, 21:07

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/07/1999, 20:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

14/07/1999, 21:06

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 15:02

Conclusão para Despacho - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

12/05/1998, 21:05

Remessa Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

12/05/1998, 21:04

Juntada - (JRJAOD-ALOISIO MANOEL OLIVEIRA DIAS)

08/05/1998, 14:58

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

27/04/1998, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/04/1998, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

01/12/1997, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

27/11/1997, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 09:51

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 12:29

SENTENÇA

•29/09/2017, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2015, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2014, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2012, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2012, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2012, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2011, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2011, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2010, 12:02

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•25/12/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 09:51

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 12:29

SENTENÇA

•29/09/2017, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2015, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2014, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2012, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2012, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2012, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2011, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2011, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2010, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2010, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2010, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2010, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2009, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2009, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2009, 15:08