Procedimento Comum Cível 0017642-70.2007.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0017642-70.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO29 -> TRF2

21/07/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

03/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/07/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/07/2025, 15:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0017642-70.2007.4.02.5101/RJ AUTOR: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) DESPACHO/DECISÃO No AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.188.904 RIO DE JANEIRO (Evento 99, Outros 63, fls.1-Outros 64, fl.1) foi determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o pronunciamento definitivo da Corte nos autos do RE nº 611.505/SC (Tema nº 482). Contudo, estabeleceu o STF no Tema 482: “A questão da incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador ao empregado nos primeiros quinze dias de auxílio-doença tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009”. Em consequência, encaminhem-se os presentes autos à Assessoria de Recursos da Vice-Presidência do Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens deste juízo.

02/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:07

Decisão interlocutória

01/07/2025, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Processo Incidente: AREsp nº 1787069 / RJ (STJ)

30/06/2025, 15:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/05/2021, 10:47

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

26/04/2021, 11:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

26/04/2021, 11:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 17:21

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Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO29 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Processo Incidente: AREsp nº 1787069 / RJ (STJ)

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

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