Procedimento Comum Cível 5081961-63.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

SYNGENTA CROP PROTECTION AG

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

BASF SE

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA DE SOUSA CARVALHO BORDA

OAB/RJ 217436·CPF·Representa: Autor

ERIÇA TOMIMARU

OAB/SP 226553·CPF·Representa: Autor

JULIANA LIBMAN

OAB/RJ 214946·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK

OAB/RJ 136577·CPF·Representa: Autor

ISABELLA RODRIGUES BONISOLO

OAB/RJ 198747·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

VERONICA DE SOUSA CARVALHO BORDA

OAB/RJ 217436·CPF·Representa: Autor

ERIÇA TOMIMARU

OAB/SP 226553·CPF·Representa: Autor

JULIANA LIBMAN

OAB/RJ 214946·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK

OAB/RJ 136577·CPF·Representa: Autor

ISABELLA RODRIGUES BONISOLO

OAB/RJ 198747·CPF·Representa: Autor

JULIANA BASTOS NEVES

OAB/RJ 170053·CPF·Representa: Autor

THIAGO MARINS VIVACQUA RUSCHI

OAB/RJ 202036·CPF·Representa: Autor

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA

OAB/RJ 026469·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

JOAO VIEIRA DA CUNHA

OAB/SP 183403·CPF·Representa: Réu

VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO

OAB/RJ 173123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

17/04/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

16/04/2026, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

09/04/2026, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

08/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 14:34

Despacho

07/04/2026, 14:34

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2026, 10:36

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

17/04/2026, 03:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

16/04/2026, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

09/04/2026, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

08/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 14:34

Despacho

07/04/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/04/2026, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:04

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50043036620264020000/TRF2 referente ao evento 4

31/03/2026, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043036620264020000/TRF2

31/03/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

25/03/2026, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50043036620264020000/TRF2

24/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

11/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/03/2026, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

03/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

02/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2026, 10:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/02/2026, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/02/2026, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

04/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

03/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 16:52

Convertido o Julgamento em Diligência

02/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

29/01/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72

22/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72

21/01/2026, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 17:13

Decisão interlocutória

13/01/2026, 17:13

Juntada de Petição

01/12/2025, 13:57

Juntada de Petição

18/11/2025, 20:08

Juntada de Petição

18/11/2025, 20:07

Juntada de Petição

17/11/2025, 14:19

Juntada de Petição

11/11/2025, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/10/2025, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

13/10/2025, 18:55

Juntada de Petição

13/10/2025, 10:01

Juntada de Petição

29/09/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

22/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

19/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 12:08

Decisão interlocutória

18/09/2025, 12:08

Juntada de Petição

08/09/2025, 16:48

Juntada de Petição

08/09/2025, 16:48

Juntada de Petição

08/09/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

25/07/2025, 19:18

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

03/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081961-63.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA ADVOGADO(A): ERIÇA TOMIMARU (OAB SP226553) ADVOGADO(A): VERONICA DE SOUSA CARVALHO BORDA (OAB RJ217436) AUTOR: SYNGENTA CROP PROTECTION AG ADVOGADO(A): VERONICA DE SOUSA CARVALHO BORDA (OAB RJ217436) ADVOGADO(A): JULIANA BASTOS NEVES (OAB RJ170053) ADVOGADO(A): EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB RJ136577) ADVOGADO(A): ISABELLA RODRIGUES BONISOLO (OAB RJ198747) ADVOGADO(A): THIAGO MARINS VIVACQUA RUSCHI (OAB RJ202036) ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469) ADVOGADO(A): ERIÇA TOMIMARU (OAB SP226553) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 30 - 25/03/2025 - PETIÇÃO

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

01/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/06/2025, 19:41

Juntada de Petição

07/05/2025, 18:21

Juntada de Petição

07/05/2025, 18:21

Juntada de Petição

07/05/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

25/03/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/02/2025, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

07/01/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

20/12/2024, 05:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/12/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/12/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/12/2024, 14:16

Despacho

12/12/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/12/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/12/2024, 17:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

10/12/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:07

Despacho

03/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/11/2024, 03:07

Juntada de Petição

04/11/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

03/11/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2024, 14:38

Determinada a citação

24/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 13:01

Juntada de certidão

15/10/2024, 08:52

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:34