Recurso Especial 0163222-82.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.159.482,80

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DOCAS INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

07/04/2026, 17:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2026 e término em 06/04/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 58139/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 714.

07/04/2026, 13:45

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Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/02/2026 Petição Nº 58139/2026 -

02/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 58139/2026. Publicação prevista para 02/02/2026)

29/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 58139/2026

29/01/2026, 13:11

Protocolizada Petição 58139/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/01/2026

29/01/2026, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:02

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DOCAS INVESTIMENTOS LTDA e não-provido ou denegada

12/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/06/2024, 11:01

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/06/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/06/2024, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 17:50

Certidão

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Certidão

•13/06/2024, 14:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2024, 14:35

Acórdão

•13/06/2024, 14:35

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Sentença

•13/06/2024, 14:35

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