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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2003

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE ANTONIO MUNIZ COSTA

CPF

Autor

CARLOS CAVALCANTE ROCHA

CPF

Autor

NEI FERNANDO DE ALMEIDA DIBO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(16)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 568

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 565

Juntada de peças digitalizadas

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 565

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557 e 558

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 559

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 559

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(570)

Todos os documentos(25)